Fases Do Processo Eleitoral

analisando o sufrágio popular -, aos mais rasteiros e algumas vezes indizíveis e inconfessáveis. O presente estudo possui como fim precípuo a análise sucinta e direta, porém crítica, da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do instituto que forma e institui a denominada infidelidade partidária, como causa da perda do mandato eletivo, perpassando pelas “justas causas” que excluem a infidelidade, a controvertida constitucionalidade, o…

Ministério Público Eleitoral (MPE) Não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e indica membros para também atuarem no TSE (subprocuradores) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público Eleitoral nos estados). Os promotores eleitorais…

Da evolução Político-Constitucional do Brasil Belém 2013 Fase Colonial a) Capitanias Hereditárias A organização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente) que estivessem dispostos a morar no Brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. …

deposto pelo concelho legislativo e pode também sofrer moções de censura deste mesmo órgão - Indonésia, o presidente é escolhido por um colegio eleitoral formado por membros do parlamento. O presidente pode dissolver o concelho de ministros e tem muitos poderes legialativos da mesma forma o presidente pode sofrer mocoes de censura do colegio eleitoral - Sri Lanka e Vietnam, o presidente tem um mandato fixo com poder legislativo e escolhe o primeiro ministro ainda assim este…

LISTA DE ABREVIATURAS Art.- Artigo LISTA DE SIGLAS CC – Código Civil CE – Código Eleitoral CPC- Código de Processo Civil CR/88 – Constituição da República de 1988 TRE – Tribunal Regional Eleitoral TSE – Tribunal Superior Eleitoral SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 09 2. PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL .............................................................. 12 2.1…

função jurisdicional. É que, sob a ótica da Constituição Federal, a jurisdição é o monopólio do Poder Judiciário. Nesse sentido, a jurisdição é exercida diante de casos concretos, com o objetivo de aplicar a lei a um caso controverso, mediante um processo regular, cuja decisão final produz a coisa julgada, operando-se, desse modo, a substituição da vontade das partes por aquela constante da sentença. Há países em que certas matérias são subtraídas à possibilidade de apreciação pelo…

I­A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II ­ o Superior Tribunal de Justiça; III ­ os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV ­ os Tribunais e Juízes do Trabalho; V ­ os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI ­ os Tribunais e Juízes Militares; VII ­ os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede…

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais…

Figura “apagada” do Chefe Estado. O sistema parlamentar pode ser Puro (Parlamento elege Chefe Estado, e prevalece sobre o Governo. Presidencialista, tem origens nos EUA, (Chefe Estado eleito por sufrágio universal e directo, excepto EUA (Colégio eleitoral), Chefe Estado é também chefe de executivo, não pode dissolver Parlamento, e nomeia funcionários e juízes federais). No Presidencialismo existe também “checks and balances”: Ratificação tratados internacionais celebrados pelo…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CEDUP ABILIO PAULO. DIRETAS JÁ/ COLEGIO ELEITORAL CRICIUMA, MARÇO 2014 1.INTRODUÇÃO Hoje fala se muito em democracia, em liberdade de expressão, todos tem direito de vez e voz, mas nem sempre foi assim. Com o golpe militar em 1964 o Brasil passou a ter seus representantes eleitos por um sistema chamado colégio eleitoral, que na prática aqui no nosso país nada mais foi que uma…