Fase Da Petição Inicial

interposto contra a sentença. 3 – Detalhe qual é a estrutura da petição inicial trabalhista? R. A petição deve ser montada com base nos art. 840 CLT e 282 CPC. 4 – O que é depósito recursal e qual a sua função no processo? R. É a obrigação do vencido, e o depósito recursal é um pressuposto de admissibilidade recursal, e a sua função é garantir a execução. 5 – Os recursos da fase de conhecimento são os mesmos recursos da fase de execução? R. Não eles são diferentes. Os de…

lei prevê um procedimento especial para os casos de ação possessória). Ao contrário, o procedimento é comum quando pode ser aplicado em várias hipóteses (são inúmeras as demandas que se utilizam do procedimento comum).No processo de conhecimento (“fase de conhecimento”), os procedimentos são divididos em dois grupos: a) Procedimento comum (que pode ser ordinário ou sumário);b) Procedimentos especiais (existindo várias subespécies). HIPÓTESES DE CABIMENTOO CPC traz as hipóteses nas…

detém o direito resolve abrir mão da sua parte); reconhecimento (aquele devedor reconhece seu dever). Cabe ressaltar que a autocomposição, diferentemente da autotutela, é tão positiva que o Estado a inseriu no ordenamento moderno como princípio ou fase processual. Nesse sentido diz o artigo 125 do Código de Processo Civil: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.” c) Arbitragem – a…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

II Julgue os itens justificando as assertivas falsas TAE 9 - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA 1. A individualização da coisa incerta é feita pelo credor em sua inicial desde que a escolha lhe caiba. CERTA Segundo o art. 629 do CPC, se a escolha couber ao credor, este a fará na petição inicial. 2. O cumprimento de obrigação de entregar coisa incerta imposta por sentença, quando não cumprida pelo devedor no prazo assinado pelo juiz, permite a expedição, em…

Questionário de Revisão AV1 – 7o SEMESTRE 2/2015 1. Quais os requisitos da petição inicial? Compare os incisos do art. 282, CPC, com os do art. 219, NCPC, discorrendo sobre as inovações. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que

AULA 1 – INTRODUÇÃO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO Observações introdutórias. Neste semestre, nossos estudos terão por objeto o processo de conhecimento, em todas suas fases: (i) postulatória, (ii) saneadora, (iii) instrutória e (iv) decisória. Nos semestres anteriores, vocês estudaram conceitos fundamentais para a boa compreensão de nossa disciplina, como jurisdição, técnicas de resolução de conflitos, teoria da ação, etc. Impossível, assim, um bom estudo do processo de conhecimento sem…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a formação, suspenção e extinção do processo, mais precisamente entender quais são as partes envolvidas, como se dá a transição da relação jurídica para a relação processual e suas fases. Além de explicar o que é e como funciona a suspenção do processo e como este se extingue. O principal objetivo deste texto é ensinar de forma direta e simples alguns institutos da relação processual no Direito Brasileiro, focando especialmente o

tenha oferecido contestação, então não induz a presunção de veracidade. - II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; alimentos são indisponíveis, então em uma ação de exoneração de alimentos não pode o réu ser revel. - III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato; quando se trata de um ato solene e a lei submete a validade do ato ao instrumento público se a parte contraria no contestar não supre…

desdobra-se em quatro fases: a postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Sumario – onde os atos processuais são concentrados para ser mais céleres; tem os mesmo atos do rito ordinário a diferença é que esta valorizando a efetividade, por isso este rito é mais célere e concentrado. - valor da causa: não exceda 60x os salários mínimos; sendo na época da propositura da ação; Sumaríssimo = lei 9999; sendo um rito mais célere no procedimento; - Petição Inicial A.…