Fase Da Petição Inicial

argumentos expedidos em beneficio da agilidade e economia processual a doutrina e os tribunais têm adotado o posicionamento de converter as ações de rito sumaríssimo em rito ordinário quando os dados de qualificação do reclamado estavam corretos na inicial e, após determinada a notificação, verificar-se que o mesmo desapareceu sem paradeiro certo e nos casos em que se observa que o pedido é ilíquido, uma vez que a base do rito sumaríssimo é a celeridade, optar por arquivar o processo…

Teoria Geral do Processo Turma C Fases do Processo Civil Comum Porto Alegre, 16 de julho de 2013 Processo O processo é uma sucessão de ações visando um objetivo (goal). Consiste na estrutura (how to) existe para chegar a certo objetivo. O processo jurídico inicia para o judiciário com a apresentação da petição inicial para a distribuição no foro. Porém, ele tem início muito antes, com a busca da parte por um advogado, as assinaturas de peças de outorga…

reconvindo será intimado, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse caso será intimado e intimado na pessoa de seu advogado para apresentar a sua defesa. Cabe reconvenção da reconvenção?? Como tem caráter de inicial, há natureza de ação, o réu pode ingressar com uma ação autônoma ou uma reconvenção. O principio que norteia a reconvenção é a economia processual, e a reconvenção da reconvenção nada mais é que justamente economia processual. O que…

procedimento. Tendo sido ou se sentido lesado em seus direitos, o interessado contrata um possuidor de saber jurídico habilitado a sua defesa, a saber o advogado, o qual irá relatar os fatos ocorridos e postular ao Juiz em uma petição inicial. Recebida a petição inicial, logo tendo obedecido aos requisitos legais o Juiz a despachará mandando citar o réu. Citado o réu validamente estará formada a relação de direito processual. À luz desta pequena síntese podemos começar a perceber quais…

A petição inicial, também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque, em regra, define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca-se a jurisdição a ser exercida pelo Estado-Juiz. Como se não bastasse, a…

normas que integram o procedimento comum ordinário aos ritos sumário e especial só é possível quando forem compatíveis. Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto…

SEMANA 4 – Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha judicial Conteúdos: 1. Fase de abertura do inventário. Legitimados. Inventariante. 2. Fase de verificação de bens (primeiras e últimas declarações) e fase de partilha. 3. Sobrepartilha. Bens sonegados. 4. As questões de alta indagação e a remessa para os meios ordinários, quando dependem de dilação probatória, além da documentação. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Generalidades Competência – art. 96

obrigação de prestar contas, e, o obrigado não prestá-las espontaneamente, terá o titular dos bens esse meio para exigir que as contas sejam prestadas. O procedimento desta ação se divide em duas fases: (i) verificar se a obrigação de prestar contas e (ii) analisar as contas, em si. Propositura A petição inicial dever conter, além dos requisitos do artigo 282, CPC, a exata menção à origem da obrigação de prestar contas, se legal ou contratual, pois a eventual primeira etapa da…

dias), se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes (artigo 191). O inicio do prazo de respostas só se verifica após a citação do ultimo litisconsorte (artigo 241, II). 3 – Forma da contestação: A forma da contestação é a de petição escrita, endereçada ao juiz da causa (artigo 297). 4 – Estrutura da contestação: 4.1 – Preliminares: a contestação, em nosso sistema processual, não é apenas meio de defesa de ordem material ou substancial. Cabe ao réu usá-la,…

Processo Civil IIAULA 18/03/2014 referências em Daniel Amorim Histórico Inicialmente teremos os períodos arcaico e clássico (que, reunidos, formam a fase conhecida por ordojudiciorum privatorum), onde prevalecia o papel do pretor, enquanto árbitro estabelecido para resolução da lide e pacificação social, com pouca participação estatal. nova fase, iniciada no século m dG, é, por isso mesmo, conhecida por período da cognitio extra ordinem. Com ela comple- tou-se o ciclo histórico da evolução