Fase Da Petição Inicial

.............................. 193 70 - APELAÇÃO (arts. 513/521 do CPC)............................................................................................................ 195 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (art.802/803 do CPC) Petição inicial Justificativa ou prova documental (art. 804) Caução (art. 804) Deferimento liminar Sem medida liminar Mandado executivo da medida Citação (art. 802) 5 dias Contestação art. 803, parágrafo único Audiência, se há prova oral…

Comum Ordinário: o critério para sua aplicação é residual, ou seja, aplica-se às causas em que a lei não determine procedimento sumário ou especial. É um procedimento mais completo, não sendo seus atos concentrados como ocorre no sumário. Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória. 3) O que é pedido contraposto? R: é uma faculdade que o réu possui no rito sumário e sumaríssimo de formular a sua pretensão na própria contestação, desde que o pedido esteja baseado…

especial. 2. Quais as fases processuais? São 4 as fases processuais: - postulatória: fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. - saneamento: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de pro vas formulados pelas partes. - instrutória: fase em que são produzidas as provas. - decisória: fase em que será prolatada a sentença. 3. Quais os atos processuais em cada fase? O ato…

seja, a juntada de documentos em momento intempestivo. Na presente decisão se teve por violado os artigos 283, 396 e 397, todos do CPC, que assim, dispõem: Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos…

PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE: FASE INICIAL 16.1 – INTRODUÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE  execução de obrigação de pagar valor em dinheiro (obrigação monetária), quando solvente o devedor e o título for EXTRAJUDICIAL. ATENÇÃO: esse procedimento serve de paradigma para os demais procedimentos executivos. Tais normas se aplicam, subsidiariamente, até mesmo para a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme dispõe:…

o valor da condenação ou não individualizam o objeto da execução. A decisão contem a certeza da obrigação e as partes que são credora e devedora desta obrigação, mas não fixa o montante devido. Segundo Schiavi: A liquidação constitui, assim, uma fase preparatória, de natureza cognitiva, em que a sentença ilíquida passará a ter um valor determinado ou individualizado a prestação ou objeto a ser executado, por um procedimento previsto em lei, conforme a natureza da obrigação prevista no…

Rito ordinário- residual/comum/ fases bem definidas. Ponto controvertido- conflito, mérito da história Postulatória ( pedir, requerer) Demanda ( exercício do dir. de ação) (Partes/Causa de pedir/pedido) Petição incial (quebra de inércia/identificação) Citação-> Contraditório ( o réu tem a faculdade de se defender) Defesa -> vem em forma de CONTESTAÇÃO, EXECÇÕES e RECONVENÇÕES. Fase de saneamento ( despacho saneador), fase que se afasta as irregularidades. Ordinatória ou…

PROCESSUAL I – V2 EXTINÇÃO DO PROCESSO 1. Como acontece a fase de extinção do processo? Esta fase (extinção do processo), normalmente, culmina com a prolação da sentença que, por sua vez, poderá ser com julgamento de mérito (sentença definitiva) ou sem o julgamento de mérito (sentença terminativa). 2. Quais são as 10 situações de sentenças terminativas (sentenças sem julgamento de mérito)? 1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o…

Requisitos da petição inicial Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; As partes constituem um dos elementos identificadores da ação. Por isso, a inicial deve designar os seus nomes e qualificação, que permitam a sua identificação. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; A indicação da causa de pedir próxima e remota é de grande relevância,…

processo de entrada do protocolo funciona da seguinte da forma: Os processos de petições iniciais e interlocutórias são dados com entrada diretamente na chancela, que são protocolada em duas vias, em que uma das vias fica no protocolo e a outra com o advogado. As interlocutórias para serem protocoladas , precisam estar com o código de barras, para que o sistema faça a leitura do mesmo. As petições iniciais não precisam do código de barra, porém para serem protocoladas, precisam…