Fase Da Petição Inicial

digital, assinatura digital, etc. INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (Art. 390 do CPC): trata-se de incidente para questionar a autenticidade ou falsidade do documento público ou particular. O momento processual para se fazer a juntada é na petição inicial (autor) e na contestação (réu). No entanto, é possível a juntada posterior quando o documento é novo (superveniente). Assim, se faz necessário a intimação da parte contrária para apresentar manifestação no prazo de cinco dias,…

prestação alimentícia e fiscal) que, a despeito de também serem por quantia certa, têm peculiaridades. O procedimento da execução por quantia certa, que, de regra, culmina com a entrega, ao credor, de quantia em dinheiro, desenvolve-se em quatro fases: a fase da proposição, a da apreensão de bens, a da expropriação e a do pagamento. Proposição da ação de execução Definida a situação jurídica pode o devedor adimplir ou não a obrigação estabelecida. Não satisfeita voluntariamente a…

aplica tanto ao autor, em sua petição inicial (Art. 283), como o réu, através de sua contestação, exceção ou reconvenção (Art. 297). Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita,…

SUPERFICIAL |________|_______|_______|______ (Juízo de possibilidade) COGNIÇÃO EXAURIENTE (Juízo de certeza) Provoca o judiciário para que o Juiz julgue o mérito. COGNIÇÃO SUMÁRIA (Juízo de probabilidade) Petição Inicial: traz alegações do autor. A cada ATO PROCESSUAL que ocorre dentro do processo, o juiz vai aprofundando seu conhecimento acerca dos fatos, alegações e do mérito. Isso é o que a Doutrina chama de COGNIÇÃO VERTICAL. Quando o…

OAB 2° FASE Direito Civil Sabrina Dourado DICAS PROCESSUAIS DA PROFESSORA SABRINA DOURADO DICA PARA A ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL DA OAB 2ª FASE Vamos arrebentar! No desenvolvimento e na argumentação é que será defendida a idéia central da peça – tese -, onde o candidato irá lançar artigos, súmulas e, se for o caso, OJ's. Nessa esteira, deve ser feita a ligação entre os parágrafos através de expressões conectivas (portanto, embora, desse modo, nesse passo, não obstante, etc). Para…

seja, a juntada de documentos em momento intempestivo. Na presente decisão se teve por violado os artigos 283, 396 e 397, todos do CPC, que assim, dispõem: Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos…

seja, a juntada de documentos em momento intempestivo. Na presente decisão se teve por violado os artigos 283, 396 e 397, todos do CPC, que assim, dispõem: Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. Art. 397. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos…

exercer a jurisdição. Processo: Pressupostos processuais: São 3 pressupostos para que o processo exista: - Jurisdição; - Petição inicial; - Citação; Após a existência do processo, há os pressupostos de validade, que podem ser positivos ou negativos. Positivos: competência do juízo; imparcialidade do juiz; petição inicial apta; capacidade processual; capacidade postulatória e citação válida. Estes pressupostos tem que estar presentes para que o…

Fases1 do procedimento ordinário – Visão geral FASE POSTULATÓRIA -Ajuizamento e distribuição da ação -Petição Inicial (CPC, arts. 282 ss.) -Juízo de admissibilidade -Possível decisão sobre antecipação dos efeitos da tutela -Citação -Reações do réu -Réplica FASE “SANEATÓRIA”2 -Possível antecipação dos efeitos da tutela -Julgamento antecipado (total ou parcial) da lide -Audiência de conciliação, se for o caso -Resolução de questões processuais pendentes FASE INSTRUTÓRIA -Produção de…

Comum Ordinário Sumário Especiais Relação jurídica processual Participantes – autor, juiz e réu Feição – relação trilateral Momento da formação Fase inicial – CPC, artigo 263 Formalização – CPC, artigo 219 Pressupostos processuais Existência Petição inicial Jurisdição Citação Capacidade postulatória (reflexamente) De validade Petição inicial apta Órgão jurisdicional competente Capacidade De ser parte De estar em juízo Negativos Litispendência – CPC, artigo 301, §§…