Fabio Ulhoa Livros Comerciais

convenção, contrato e pacto; cada uma destas denominações possui especificidades próprias. Os contratos eram as convenções normatizadas, protegidas pela via da actio. Estes possuíam três modalidades: a literis – que exigia a inscrição do devedor no livro do credor (denominado codex), a ré – que se fazia pela tradição da coisa, e a verbis - que se efetivava pela troca de expressões verbais, semelhante a um ritual religioso. Estas categorias de contratos possuíam proteção prevista pelo…

dos atos de comércio resume-se, rigorosamente falando, a relação de atividades econômicas, sem que entre elas se possa encontrar qualquer elemento interno de ligação, o que acarretaria indefinições no tocante a natureza mercantil de algumas delas”. (Ulhoa, 2009)  Controvérsia da definição  Formulações doutrinárias não convencem;  Intermediação para troca esteve longe de englobar todas as atividades do mercado; “Pela teoria objetiva, era aquele quem comprava do produtor e…

Civil não cuida de suas particularidades. Faz referência apenas em dois artigos, reforçando o que estabelece a legislação especial. Por ser um dos tipos societários previstos no direito brasileiro e em virtude do código regular o direito de empresa (Livro II da Parte Especial), não poderia deixar de cita-la, e o fez expressando que na sociedade anônima (companhia), o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou…

societários que são de Bens ou de Pessoas (ou mista como a Ltda), é uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o escopo de lucrar. Apesar deste tipo societário ser tratado também pelo livro empresarial do Código Civil brasileiro, recebe uma abordagem superficial através desta Lei Geral, que traz apenas as características básicas (art. 1.088) e direcionamento para a Lei 6.404/76; Lei esta especial e específica para tratar…

presidente e o secretário, escolhidos pelos sócios presentes. O secretário da mesa deve registrar os trabalhos e deliberações em ata em livro específico. Deve ser levada à Junta Comercial, para arquivamento, no prazo de 20 dias, a cópia autenticada da ata. Nos casos em que o número de sócios não passa de 10 (dez), pode-se ter uma reunião, em vez de assembleia. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2007, p. 429) “se o contrato social estabelece que as deliberações dos sócios sobre as matérias do…

JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia do…

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Salvador, 29 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como base teórica, livros e artigos da internet que ressaltam e caracterizam o Direito Empresarial e Comercial, apresentando uma abordagem sobre o Direito Comercial e o Novo Direito Empresarial, com ênfase sua função social, e sua capacidade contributiva e a elevada carga tributária do Brasil. Abordaremos também as particularidades…

1. Introdução e requisitos preliminares Como é do conhecimento geral, o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), em vigor desde 11 de janeiro de 2003, revogou expressamente o Código Civil de 1916 e a Parte Primeira do Código Comercial. A sociedade anônima já não integrava essa legislação revogada, tendo regência própria. Entretanto, o Novo Código civil a elas se refere, nos artigos 1.088 e 1.089, o primeiro, para dizer que, “na sociedade anônima ou companhia, o…

Apresentação geral Diferença entre Empresário e Comerciante? Diferença entre Empresa e Empresário; Diferença entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Diferença entre Sociedades e Associações. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo, Saraiva; REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo, Saraiva; Legislação: (http://www.presidencia.gov.br/legislacao): Constituição Federal de 1988 e Código Civil (lei nº 10.406/2002). Requisitos para ser empresário ou sócio.…

quadro , o importante é a entrada do capital, pouco importando a qualidade do sócio. Sociedade Institucional ou Estatutária As S/As são regidas por um Estatuto Social , aprovado pela assembléia de sua fundação e levado a registro na Junta Comercial. O que importa é o objeto social a ser atingido (captação de recursos), pouco importando a qualidade dos novos acionistas que, apenas, aderem a um estatuto já existente. Diz-se que tal sociedade tem natureza institucional porque, como já visto