Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

movimento antimanicomial: movimento social de luta pela garantia e defesa dos direitos humanos Ludmila Cerqueira Correia* Resumo. A construção do movimento antimanicomial e a sua luta pela garantia e defesa dos direitos humanos no Brasil. Reflete-se a atuação desse movimento social na busca da efetivação dos direitos humanos dos usuários dos serviços de saúde mental, na perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos. Palavras-chave: Reforma psiquiátrica. Movimentos…

empresas multinacionais. PREENCHA, DESTAQUE 1 E ENVIE AO EDITOR DO SEU SUPLEMENTO CULTURAL. 1 Ou melhor: desista, leitor. Você nunca vai conseguir preencher isto tão literalmente quanto o fizeram Paulo Roberto Pires, Emir Sader, Leandro Konder, Muniz Sodré, Gerd A. Bornheim e André Luiz Barros ( Nota da 2ª ed. ) O IMBECIL COLETIVO OBRAS DE OLAVO DE CARVALHO Astros e Símbolos* São Paulo, Nova Stella, 1985. Símbolos e Mitos no Filme “O Silêncio dos Inocentes”*…

referente a disciplina Direito e Legislação P r o f e s s o r t u t o r : M e . Munir Sayegh Prof essor  SUMÁRIO 1 . INTRODUÇÃO .............................................................................................04 2 . DESENVOLVIMENTO...................................................................................05 2.1 Direito e Legislação....................................................................................05 2.1.1 Aula – Tema: Introdução ao Direito…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

1. ÉTICA 1.1. Reflexões sobre moral, ética e direito. Inicialmente buscaremos estabelecer conceitos, características, diferenças e semelhanças entre ética, moral e direito. A vida em sociedade seria insuportável se destituída de um mínimo de respeito, bom senso e solidariedade no trato das pessoas umas com as outras, deste modo é que se torna imprescindível impor ao ser humano um rol de normas morais e jurídicas capazes de fazer com que ao menos as pessoas se tolerem e se…

ALAN OLIVEIRA PONTES O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito da Seguridade Social, sob orientação do Professor Doutor Marcus Orione Gonçalves Correia, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. SÃO PAULO 2006 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com À minha querida esposa Priscila, que durante…

deveres do Direito na obra de Lon L. Fuller 11 2. BASES HISTÓRICAS DO CASO 13 2.1 O Nazismo Alemão 14 2.2 A ditadura no Brasil 16 3. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21 3.1 O Julgamento de Nuremberg 24 4. A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA 25 5. CONCEITO DE DIREITO 31 6. CONCEITO DE MORAL 32 6.1 Teoria dos Circulos Secantes 33 6.1 Distinções entre Direito e Moral 33 7. CONCEITO DE JUSTIÇA 34 7.1 Leis Injustas 36 8. LEI MORAL 36 8.1 Diferenças entre amoral e imoral 38 9. DIREITOS HUMANOS 38…

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na histórica

grau de especialista em Direito Constitucional, sob a orientação de conteúdo Juraci Mourão Lopes Filho. Fortaleza-Ceará. 2009 MARTHA LISIANE AGUIAR CAVALCANTE DIGNIDADE HUMANA E RESERVA DO POSSÍVEL: análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação da Escola Superior da Magistratura, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente a obtenção do grau de especialista em Direito…

posto”. Essa possiblidade esta prevista desde que exista autorização expressa do paciente ou de seu responsável legal. “Estamos orgulhosos do desfecho alcançado. Trata-se de uma sentença que resgata nossa preocupação com o bem estar e respeito ao direito de cada individuo. Prevaleceu uma posição amadurecida ao longo dos anos”, saudou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila, ao comentar a sentença. Para ele, a decisão valoriza a opção pela prática humanista…