Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…

obrigações puramente legais e econômicas, como investir no ser humano e no meio ambiente, a empresa alcança a Cidadania. Surge, então, uma lógica mais global de desenvolvimento: a Sustentabilidade. Na medida em que houver a plena garantia dos direitos fundamentais, através do exercício da responsabilidade social da empresa, o ideal de desenvolvimento sustentável acontece. O método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico. Palavras-chave: ÉTICA EMPRESARIAL – CIDADANIA - SUSTENTABILIDADE

SEMINÁRIO DE HISTÓRIA DO DIREITO GRUPO 06 LIBERALISMO E CONSTITUCIONALISMO: A EXPERIÊNCIA INGLESA DO SÉCULO XVII CAROL 1. A FORMAÇÃO DO DIREITO MEDIEVAL NA INGLATERRA - Colonização romana e invasão bárbara: a formação de Aeng Land. Julio Cesar, governador romano da província de Gália, organiza uma expedição punitiva para a Brittania, por conta de amizades comerciais que eles mantinham com inimigos do Império. Mas, apesar de vencer, ele tinha outras prioridades e torna a região um território

atividade como a prestação de serviço. O CC/02 recepcionou a teoria da empresa, que considera empresa tanto aquela que se dedica ao comércio propriamente dito quanto à prestação de serviços ou agricultura. Essa evolução jurídica do direito comercial, agora denominado direito empresarial, abriu caminho para a criação da lei nº 11101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e recuperação de empresas). A nova lei revela o nível de consciência do legislador sobre a importância que…

ORIGENS HISTÓRICAS DO PENSAMENTO JURÍDICO O primeiro estágio a ser superado pelo Direito foi a separação da religião. Na antigüidade, o Direito estava embebido nos cerimoniais litúrgicos1 . Sobremaneira no judaísmo, Direito e Religião estavam entrelaçados. O Cristianismo veio depois a atenuar o caráter jurídico da religião mosaica. O Direito começou a ser encarado como autônomo somente na Grécia, com Platão (Das Leis, República) e Aristóteles (Política, Ética a Nicômaco), principalmente no que

21/02/06 - A formação de governantes: princípios fundamentais - Prof. Fábio Konder Comparato INTRODUÇÃO À POLÍTICA Fábio Konder Comparato A política é uma atividade de organização da vida coletiva. Ela se desen­volve sempre em torno do poder, que é a capacidade de dirigir as ações alheias e organizar as relações sociais. O poder político é o mais elevado e o mais abrangente de todos, pois as mais variadas formas de convivência humana - econômicas, religiosas, culturais, de lazer etc

BIBLIOGRÁFICA AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. AGRA, Walter de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: RT. ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. ARENDT,…

falamos de como o direito tem uma função, função esta que se volta ao atendimento dos anseios de todas as classes sociais. Delineamos alguns conceitos determinantes da função social do direito e terminamos por mostrar como a função social do direito é uma regra de interpretação do ordenamento jurídico pátrio. Na terceira parte falamos da função social do tributo em si, de como se encara a tributação e de como ela deveria ser encarada, terminamos por falar dos custos dos direitos também…

éticas - Regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, tradição cultural etc. - Fenômeno social particular, sem o compromisso com a universalidade. b) Ética A parte da filosofia que estuda as normas - Julgamento da validade das morais. “A ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade”. - “Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação,…

A Causa e a Autoridade (Porque Direito não é Ciência) Denis Borges Barbosa (1980) Decifrar e Agir “Oh, as leis são belíssimas” (1). José Dias tinha razão de adotar a escolha de Bentinho, pois o Direito, “as leis”, eram a passagem certa para a política, a fama, o poder. Como o Sergeant of the Lawe, de Chaucer, José Dias podia prever um Bentinho bacharel, o qual, “for his science and for his height renoun of fees and robes hadde he many oon” (2). Mas o que eram “as leis” de José Dias