Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

Direitos humanos: a dignidade da pessoa humana como valor maior do sistema jurídico Nadya Regina Gusella Tonial* Resumo Introdução O presente estudo constitui-se na análise do princípio da dignidade da pessoa humana a partir de uma dimensão trazida pelos direitos humanos. Ao longo da história da humanidade a noção de pessoa modificou, no tempo, no espaço e de acordo com os pensamentos filosóficos. Nesta seara, destaca-se a filosofia kantiana. Todavia, foram as atrocidades cometidas nos…

FACULDADE DE ARACRUZ CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE/ANO 2011 DESAFIO DO DIREITO SOCIETÁRIO QUANTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Projeto de Pesquisa a ser apresentado ao Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Aracruz, tendo como linha de pesquisa “Direito e negócios”, a ser submetido ao Programa de concessão de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (ICT) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)

A questão polêmica das gerações de direito Doutrinadores brasileiros como Vidal Serrano Nunes Júnior e Luiz Alberto David Araujo 8 , Walther Cláudius Rothemburg, Paulo Bonavides 9 e os portugueses Jorge 3 Rebec, Benjamin Constant. De la libertad de los antiguos comparada com la de los modernos Escritos Políticos, p. 257. 4 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais, p.11. “Esta é peça básica da constituição inglesa, portanto de todo o constituciona lismo.

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À VIDA DIGNA Jonathan Rafael PARIZI RESUMO: Fazer aqui o resumo do artigo que deverá conter no máximo 250 palavras. O corpo do resumo deve conter uma seqüência única. Palavras-chave: Direitos humanos. Dignidade da pessoa humana. Direito à vida dígna. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa estabelecer breves comentários, partindo do tratamento dos Direitos Humanos, acerca da dignidade da pessoa humana e do direito à vida previstos na…

Prefácio Fábio Konder Comparato A análise dos costumes sociais foi objeto de um gênero literário, que teve seu ponto alto no século XVII. Manifestava-se sob a forma de comédias, fábulas ou apólogos, ou então de contos ou ensaios curtos, em que o autor dava, livremente, a sua visão pessoal sobre os fatos da vida cotidiana. Os cultores do gênero eram chamados moralistas (do latim mos, moris: costume). Portugal teve, nessa época, o padre Manuel Bernardes, que tanto inspirou, como se…

delimitar os direitos humanos das mulheres na perspectiva da violência e da discriminação em geral. Atos de violência contra a mulher ocorrem tanto na vida social como na vida privada e os exemplos mais comuns são o assédio moral e sexual e a violência doméstica, está última com maior visibilidade, pois, são as mais divulgadas e estatisticamente são as que mais acontecem no seio da sociedade. Além disso, a violência contra as mulheres compromete o exercício da cidadania e os direitos…

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima. Sempre que o Brasil se encontra em…

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FLÁVIA LOURENÇO MIYANO A DEMOCRACIA. São Paulo, 2015 FLAVIA LOURENÇO MIYANO n.º USP 857 8935 A DEMOCRACIA Trabalho de conclusão da disciplina Filosofia Geral I Ética no Mundo Moderno – DFD 5881 (código da disciplina) Primeiro semestre de 2015 Prof. Ricardo Terra São Paulo, 2015 Introdução ´1 Introdução 1.1 Origem histórica do conceito de democracia 1.2 Conceito de democracia…

perguntando: por que em filosofia os termos podem ter tantos sentidos diferentes? Por que é tão complicado de entender? Na verdade, quanto à variedade dos significados das palavras, não é um “problema” da filosofia, mas sim uma característica da linguagem. Em qualquer dicionário comum vê-se muitas vezes a mesma palavra com significados diferentes. No caso da filosofia, essa diferença entre significados para a mesma palavra é algo muito importante porque o trabalho da filosofia é…