Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

DIREITOS HUMANOS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR Gabriela Soares Brum Vanessa1 RESUMO O presente artigo foi escrito com o objetivo de conceituar a expressão "pessoa humana", como ela foi mudando com o passar do tempo, e como o pensamento da sociedade foi evoluindo com essa mudança. Também procura explicar a diferença dos Direitos Humanos para os Direitos Fundamentais, positivados em nossa constituição. No decorrer do ensaio procuramos relacionar os Direitos Humanos…

1.8 O princípio da dignidade humana: aspectos históricos e conceituais Estabelecidos os contornos históricos dos direitos humanos, sua natureza indivisível e sua inserção no Estado Constitucional, com a terminologia de Direitos Fundamentais a partir dessa positivação no ordenamento jurídico pátrio, de cujo rol faz parte o direito à saúde, introduz-se a abordagem da dignidade humana a partir de seus antecedentes, aludindo sua positivação enquanto princípio da dignidade da pessoa humana na…

evolução do conceito de cidadania, examinando o instituto em seu desenvolvimento histórico, desde suas origens na cultura política clássica até os dias de hoje, quando o mesmo é enfocado em seu aspecto formal, a partir das postulações da teoria do Direito. Da mesma forma, analisa as discussões travadas entre alguns estudiosos do tema na contemporaneidade, para concluir pela constatação de que a cidadania constitui, hoje, um instituto complexo, correspondente a um conceito…

cultura para cultura e se modifica com o tempo no âmbito de uma mesma sociedade), ética; corpo de preceitos e regras que visa dirigir as ações do homem, segundo a justiça e a eqüidade natural; os princípios da honestidade e do pudor, moralidade. O Direito, por derradeiro, define a Enciclopédia Larousse Cultural como sendo um complexo de leis ou normas que regem as relações entre os homens; ciência ou disciplina que estuda essas normas; faculdade de praticar um ato, de possuir, usar…

Os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Hhumanos de 1948 e o pensamento filosófico de Norberto Bobbio sobre os direitos do homem Resumo: O presente artigo aborda o que são os Direitos Humanos, faz uma breve retrospectiva histórica, discute a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e o pensamento filosófico do contemporâneo filósofo e jurista italiano Norbert Bobbio sobre os direitos do homem. Palavras-chave: Direitos Humanos – História – Declaração…

Introdução O presente trabalho tem como objectivo apresentar uma análise comparativa entre a ordem Moral e o Direito. Desde o inicio dos tempos que esses dois institutos entrelaçam-se e separam-se de forma abrupta (dependendo do contexto). Assim, pretendo mostrar os pontos convergentes e divergentes, a fim de demonstrar a complexidade desse assunto, que possui aspectos renovadores ao ponto de despertar o interesse de diversos estudiosos até nos dias actuais. A Noção de Moral A…

controle pessoal e honravam suas mulheres sem resquícios de erotismo. A declaração francesa dos direitos civis é produto de estado de alma diverso, O entusiasmo gera-se de energias que desconhecem o controle humano. Os homens que realizaram o 4 de agosto foram arrebatados pelo delírio criador.” (Otto Flake - A Revolução Francesa) “Os autores costumam ressaltar a influência que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembléia Constituinte francesa em 27.08.1789,…

controle pessoal e honravam suas mulheres sem resquícios de erotismo. A declaração francesa dos direitos civis é produto de estado de alma diverso, O entusiasmo gera-se de energias que desconhecem o controle humano. Os homens que realizaram o 4 de agosto foram arrebatados pelo delírio criador.” (Otto Flake - A Revolução Francesa) “Os autores costumam ressaltar a influência que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada pela Assembléia Constituinte francesa em 27.08.1789,…

PAULO FACULDADE PAULISTA DE DIREITO O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA SÃO PAULO - SP 2013 ARTHUR DE ALMEIDA PESSOA O MURO (THE WALL) UMA ANÁLISE CRÍTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO E DAS POSSIVEIS TEORIAS PÓS POSITIVISTAS Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade Paulista de Direito, Filosofia do Direito.…

Variações sobre o conceito de povo no regime democrático* FÁBIO KONDER COMPARATO Do rejuvenescimento do direito pela filosofia M DOS PARADOXOS mais salientes da história do direito é a influência negativa que um corpo bem sucedido de normas exerce sobre a teoria jurídica. Diante dele, os juristas tendem a se tornar simples glosadores, e o pensamento jurídico reduz-se a pobres comentários, quando não a mera paráfrase do texto normativo. U O extraordinário êxito do Código Napoleão é o