Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

O Estado Democr￡tico de Direito Resumo: O Estado democr￡tico de direito ￩ um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, atrav￩s do estabelecimento de uma prote￧￣o jur￭dica. Em um estado de direito, as pr￳prias autoridades pol￭ticas est￣o sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima.

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requerido para gerar resultado. (MOTTA, p. 644). 2.5 ética, política e sociedade 2.5.1 Conceitue Ética Aranha (1993:261) define ética ou filosofia moral como parte da filosofia que se preocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral. Essa vida moral pode seguir as mais diversas direções. O conceito de Comparato (2006) diz respeito ao viver para o bem, ou viver para o mal. Para ele a felicidade não é uma dádiva, mas sim, uma recompensa de…

Democrático de Direito”, na área de concentração em Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Ms. Luana de Carvalho Silva CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista no curso de Pós-Graduação em Ministério Público - Estado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

constantes incentivos. iii DEDICATÓRIA Ao meu pai Bento (in memorian) eterno mestre, e A minha filha Amabili, amada aluna. iv PÁGINA DE APROVAÇÃO v DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Coordenação do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência Jurídica…

para que o aluno possa relacionar o exercício da crítica com a promoção integral da cidadania, o respeito a pessoa, dentro da tradição de defesa dos direitos humanos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS subsidiar a formação profissional do aluno cidadão, na busca de um comportamento social mais responsável; possibilitar a educação voltada para os direitos humanos e para a cidadania; implementar uma política cultural inclusiva, valorizando os diversos traços de identidades sociais; justificar…

Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2006. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos. Tendências do Direito Público no Limiar de um Novo Milênio. São Paulo: Saraiva. 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, vol. 2, 6. ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva. 2007. 94 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo, Jorge Miranda e

1 “O universalismo em contraposição ao relativismo cultural na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948” Lya Amaral Romanelli∗ 1. Os direitos humanos sob uma perspectiva histórica Da mesma forma que os avanços da História são alicerces para o desenvolvimento dos povos, a evolução e compreensão dos direitos humanos também é fruto destes acontecimentos, de experiências que fizeram com que novas regras fossem conquistadas a fim de vigorar a harmonia entre todos. Tal…

Cidadania-Elementos para o ensino da filosofia 11 ed. Campinas: Papirus, 2003. 116p. KESSELRING, Thomas – Ética, Política e Desenvolvimento Humano 2 ed. Caxias do Sul: EDUCS, 2011. 390p. ALMEIDA, Márcia Bastos de; BATTINI, Okçana.- Ética, Política e Sociedade: Curso Superior em Tecnologia em Gestão Pública São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2013. 194p. Bibliografia complementar Sugerida: ARANHA, M. L. de Arruda; MARTINS, M. H. Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 4ª ed. rev.…