Fabio Konder Comparato O Que é Filosofia Do Direito

pelo Estado como garantia de exploração e uma renda anual estabelecida como percentagem dos lucros, o arrendatário podia vender o minério ou subarrendar o direito de exploração. 3. CONCEITO Arrendamento mercantil ou leasing é o contrato pelo qual uma das partes, a arrendadora concede à outra parte a arrendatária, por um longo prazo, o direito de utilizar uma determinada coisa, cobrando aluguel por esse uso temporário, e admitindo que a certo tempo do contrato, a parte que vem…

CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Marlene Kempfer Bassoli Londrina 2006 CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de…

e é função do governante retribuir essa incumbência de poderes agindo de maneira a garantir os direitos individuais (como a propriedade privada) e assegurar a segurança jurídica. Ainda, enquanto o governante hobbesiano é absoluto e não deve ser questionado jamais, Locke prega o direito de resistência, que permite que o povo se revolte e o destitua do cargo – caso aja por má-fé ou não garanta os direitos dos indivíduos. Rousseau teve seu pensamento influenciado pelos dois primeiros,…

na última fase afirma-se que o titular da soberania é o Estado, levando em consideração que o povo participa da formação da vontade daquele, restando preservado, pois, o fundamento democrático desta afirmação teórica. Assinala Fábio Konder Comparato [06], que: "A primeira utilização conseqüente do conceito de povo como titular da soberania democrática, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos.". Para ele, a inexistência na sociedade norte-americana…

DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA: UM POSSÍVEL DIÁLOGO COM PIERRE BOURDIEU HUMAN RIGHTS AND SYMBOLIC VIOLENCE: A POSSIBLE DIALOGUE WITH PIERRE BOURDIEU Viviane Raposo Pimenta1 Resumo O presente texto é a primeira parte de um esforço no sentido de estabelecer um diálogo com o autor, filósofo e sociólogo francês Pierre Bourdieu acerca dos Direitos HumanosFundamentais e alguns aspectos e conceitos fundamentais de sua obra. A ideia que norteia esse estudo é de que o…

2008. ROBBINS, Stephen. Comportamento organizacional: teoria e prática no contexto brasileiro. 14. ed. São Paulo: Pearson, 2010. ARANHA, M. L. de Arruda; MARTINS, M. H. Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 4. ed. rev. São Paulo: Ática, 2011. COMPARATO, Fábio Konder. Ética, direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Cia. das Letras, 2006. SELL, Carlos Eduardo. Sociologia clássica: Marx, Weber e Durkheim. 2. ed. Petrópolis: Vozes. 2010. MENDES, Judas Tadeu…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Bacharelado em Serviço Social Turma SES0154 – Direitos Humanos e Cidadania 19/02/2014 RESUMO Neste trabalho poderá ser observados conceitos e definições dos Direitos humanos e cidadania, bem como abordar de que forma são definidas as questões relacionadas esse tema. O objetivo é explorar os conceitos dos direitos humanos e cidadania com suas características, funções e percepções. Podendo-se então identificar através

administração pública que privilegia o estudo das estruturas e das normas que organizam a atividade estatal. O estudo se circunscreve às questões de lege data e de lege ferenda e deixa de lado as realidades vitais que permeiam as estruturas públicas. Se o direito pretende organizar e orientar a vida social, esta é um elemento substantivo na formulação da regra jurídica. Nos países de origem ibérica o legalismo é condição essencial da sua cultura. Os conquistadores espanhóis e portugueses…

DIREITOS HUMANOS CFS 2015 apresentação Este trabalho foi organizado a partir texto de diversos autores e tem por objetivo apresentar temas que estão presentes na relação Direitos Humanos – Estado – Polícia. A filosofia de Polícia Comunitária estrutura-se com base no Estado democrático de direito e no respeito aos direitos humanos. É incoerente e desconexa a implementação dessa filosofia como modelo de gestão operacional das instituições policiais sem que seus integrantes tenham a…

        A democracia na administração pública e no Direito Administrativo brasileiro indivíduos, bem caracterizada pela previsão de prerrogativas do regime jurídico administrativo, que se diferencia daquele de “direito comum”. Em verdade, o disciplinamento da Administração Pública, desde sua origem francesa e remodelagem italiana, ignora, em seus elementos fundamentais, o princípio democrático, o qual demanda de qualquer atuação do Estado o…