Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

contra o tráfico Internacional de Pessoas com ênfase na exploração sexual e de trabalho de Mulheres e Crianças no Continente Africano, e a relação existente com a situação socioeconômica especificamente Moçambique. b) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos c) AUTOR: Kaliandra Zink Endereço: Rua 1931, nº 19, apto 43 Telefones: (47) 96897090 Endereço eletrônico: kaliandrazink@hotmail.com d) PROFESSOR ORIENTADOR: Prof. Msc. Claudia Beatriz Batschauer da Cruz…

............................. 11 BLOCO 3 – AULAS 5 e 6 - Desenvolvimentos e estágio atual do direito comercial como estatuto jurídico do poder de empresa........................................................................................................... 19 AULA 5: O âmbito de aplicação do direito comercial................................................................... 20 AULA 6: O direito comercial e a doutrina dos perfis da empresa.................................................

Dimensões) dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal no Ceará, mestre em Direito pela UFC1 SUMÁRIO: 1. Um despretensioso discurso; 2. As Críticas; 2.1. Uma geração não substitui a outra; 2.2. Ausência de verdade histórica; 2.3. Perigosa e falsa dicotomia; 2.4. A indivisibilidade dos direitos fundamentais; 3. Pode-se falar em dimensões dos direitos fundamentais? 4. Conclusão. Bibliografia. PALAVRAS-CHAVES: Direitos Fundamentais – Direitos Humanos – Gerações dos…

Castello Branco Profª. Lorena Salma Faculdade Mauricio de Nassau Pós-Graduação Direito Processual: Civil, Constitucional, Penal e Trabalhista Curso “Teoria Geral do Processo” 17/09/2012 RESUMO: O presente estudo busca explorar a temática da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo atual como direito fundamental e sua forma estruturante da organização do Estado democrático de direito. Pois, os direitos humanos fundamentais não podem ser compreendidos apenas como fruto…

INTRODUÇÃO Os direitos humanos passaram a ter grande importância a partir de herança histórica de grandes atrocidades ocorridas no mundo, principalmente na Segunda Guerra Mundial, que impossibilitava uma convivência digna dos seres semelhantes no ambiente comum. Em virtude dessas atrocidades, em meados do século XX, consolidam-se internacionalmente os direitos humanos, surgindo assim vários sistemas para proteção desses direitos. Por apresentar diversos significados, os direitos…

do meu Livro intitulado Função Social do Estado Contemporâneo, cuja terceira edição se encontra no prelo para co-edição da OAB/SC Editora com a Editora Diploma Legal, busco avançar numa síntese proposicional em construção. 2 Doutor em Direito pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo- USP. Professor e Coordenador Geral do CPCJ/UNIVALI.…

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima. Sempre que o Brasil se encontra em…

ANNONI, Danielle. Direitos Humanos e acesso à justi ça no direito internacional: responsabilidade internacional do Estado. Curitiba: Juruá, 2007. AURENCHE, Guy. A atualidade dos direitos humanos. São Paulo: Loyola, 1984. AZEVEDO, André Gomma de. (Org)., Estudos em arbitragem, mediação e negociação , Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Bra sília: Brasília Jurídica, 2002. BARBOSA, Águida Arruda: Composição da historiografia da mediação – instrumento para o…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA A origem histórica da assistência social, no Brasil e no mundo, tem suas raízes na caridade, filantropia e solidariedade religiosa. Nos tempos da Velha República brasileira, inovando a idéia de assistência social como era concebida, Ataulpho Nápole de Paiva [1], passou a defendê-la como dever do Estado, idéia, no entanto, que por ser muito avançada para a época, não prosperou. [2] Já no século XX, os sociais democratas brasileiros, e parte dos socialistas passaram

DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO E REVOLUÇÃO LIBERAL – O ILUMINISMO COMO FONTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Helena Karoline MENDONÇA1 RESUMO: O artigo estabeleceu uma relação entre a tão importante Revolução Liberal do século XVIII e os direitos fundamentais, os quais são identificados como os valores essenciais a qualquer ser humano para aquele período dentro de uma construção histórica. Foi mostrada a importância desempenhada pelo ideal libertário da sociedade iluminista para a consolidação