Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito. O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de…

harmonicamente. Relação composta de fatores exógenos e endógenos, que fomentam a socialização do hipossuficiente, aumentando, inclusive, a eficiência dos colaboradores, em benefício dos anseios da organização e de toda a coletividade. Tudo sob a luz do direito constitucional, que tem como fundamentos, à cidadania e à dignidade da pessoa humana, que são a base e os pilares das sociedades modernas. Palavras-chave: trabalho subordinado; capitalismo; socialização; dignidade da pessoa humana.

honestos. Não serão aplicadas multas aos condes e barões senão pelos pares e de harmonia com a gravidade do delito. Nenhuma cidade e nenhum homem livre serão obrigados a construir pontes e diques, salvo se isso constar de um uso antigo e de direito. Os xerifes e bailios só poderão adquirir colheitas e quaisquer outras coisas mediante pagamento imediato, exceto se o vendedor voluntariamente oferecer crédito. Nenhum xerife ou bailio poderá servir-se dos cavalos ou dos carros de…

CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Giuseppe Tosi * * Professor do Departamento de Filosofia e membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Filosofia pela Universidade de Pádua, Itália. Na formação da doutrina dos direitos humanos se juntaram várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais, as principais são o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social. 1. Liberdade A doutrina que funda os direitos humanos é…

(Re) Construindo um novo paradigma: Direitos Humanos para todos Criminologia Porto Alegre 2009 1 Apresentação “Que minha sabedoria não seja a humilhação do meu próximo “ (desconhecido ) A proposta deste artigo , consiste em refutar a idéia que os direitos humanos são direitos que protegem apenas os presos , ou melhor , o delinqüente ou agressor . Tentaremos em poucas linhas tecer harmoniozamente a real visão a cerca dos Direitos Humanos , concomitantemente…

OS DIREITOS HUMANOS E SEUS FUNDAMENTOS Suyane Cruz Leal Novaes¹ RESUMO Esse trabalho trata dos Direitos Humanos e seus fundamentos, tendo por objeto de estudo a evolução das conquistas e reconhecimentos efetivados através de lutas por várias gerações. Pretende-se, portanto, além de apresentar algumas características inerentes aos Direitos Humanos, analisar os fundamentos do jusnaturalismo e juspositivismo dentro do contexto dos Direitos Humanos. Para isso, recorre-se aos critérios…

FACULDADE SÃO JOSÉ DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS PROFESSOR: MARCOS BATISTA CURSO: DIREITO BLOCO IV TURNO: TARDE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Erik Nogueira Figueiredo TIMON-MA SETEMBRO/2011 A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são frutos de árduos trabalhos, realizados em diferentes momentos históricos em que foram concretizados, representando grandes conquistas da humanidade

1. DIREITOS SOCIAIS 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA As declarações de direitos norte-americanas, bem como a francesa de 1789, representaram a “emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas”.[1] Em contrapartida, a ascensão do indivíduo na história trouxe-lhe a perda da proteção por parte desses grupos. Isso o deixou à deriva, às vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade…

POSITIVAÇÃO E STATUS DOS DIREITOS HUMANOS Telson Luís Cavalcante Ferreira* Roberto Minadeo** *Advogado com atuação nos Tribunais Superiores. Professor Universitário. Especialista em Direito Público. Mestrando em Ciência Política pela UNIEURO.…

Texto 2: Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tenciona traçar algumas linhas acerca da qualificação do direito ao meio ambiente como um direito fundamental. O estudo se mostra importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental permite maior amplitude e efetividade na sua proteção. A preservação dos recursos naturais é a única forma de se garantir e conservar o…