Fabio Konder Comparato Afirmação Histórica Dos Direito Humanos

INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Cruz das Almas 2013 POLÍTICA SOCIAL NO bRASIL: cONSTRUÇÃO DOS dIREITOS E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL A PARTIR DO SÉCULO XX Trabalho apresentado ao Curso Graduação em Serviço Social. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Fundamentos, Teóricos e Metodológicos do Direito e Legislação Social, Políticas Sociais I – 4º semestre Prof. Paulo Sergio Aragão, Jossan Batistute, Maria…

DIMENSÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS RESUMO O artigo, cujo tema é Dimensão do Direito Humano à educação e a educação em Direitos Humanos pretende solucionar o seguinte problema: o Estado oferece mecanismos eficientes para que todos os cidadãos tenha acesso à educação? Partindo da hipótese de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família e que o direito à educação não compreende somente o direito à escola e que os…

internacionais dos Direitos Humanos. A IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUÇÃO A definição do que sejam direitos humanos, aponta uma pluralidade de significados, entretanto a concepção contemporânea, trazida pela Declaração Universal de 1948, fundada na universalidade- indivisibilidade, é a que importa ao nosso estudo Universal. A condição da pessoa há de ser o requisito único para a titularidade de direitos,…

Educação Sérgio Haddad Conceber a educação como direito humano diz respeito a considerar que as pessoas se diferenciam dos outros seres vivos por uma característica inerente à sua espécie: a vocação de produzir conhecimento e, por meio dele, transformar a natureza, organizar-se socialmente e elaborar cultura. A educação é um elemento fundamental para a realização dessa vocação humana. Não apenas a educação escolar, mas a educação no seu sentido amplo, que implica a educação escolar,

..4 2.1 Direitos sociais como cláusulas pétreas..........................................................4 3 Flexibilização das cláusulas pétreas e seus limites............................................7 4 Direito Brasileiro..................................................................................................8 5 Direito Português.................................................................................................8 6 Direito Comparado..........

PROF : CLAUDIA PEIXOTO ATPS: DIREITO E LEGISLAÇÃO RIO GRANDE 2013 BLIBLIOGRAFIA Fonte: Comparato, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo, Ed. Saraiva, 1999. (http://www.direitoshumanos.usp.br) A Igreja de Inglaterra será livre e serão invioláveis todos os seus direitos e liberdades: e queremos que assim seja observado em tudo e, por isso, de novo asseguramos

pauta, apesar de crermos que tal desiderato seria inatingível. Trata-se de um dos princípios fundamentais postulados no artº 1º, nº 1 da CRCV, vem referenciado no preâmbulo da parte geral do nosso novel Código Penal e para além da sua aplicação em direito civil é também considerado um princípio constitucional. Autores há, nomeadamente Alexandre dos Santos Cunha(1), que defendem a primeira enunciação a este princípio ao pensador Emmanuel Kant, o mais radical do pensadores da…

A TUTELA DO SER Uma perspectiva histórica acerca da pessoa humana e sua dignidade Indira Oliveira Pereira1 1 INTRODUÇÃO Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao…

valorizada quanto mais se distanciasse da atividade concreta de garantir a imediata sobrevivência material. Conforme o artigo 10 do Ato Adicional à Constituição do Império, decretado em 1834, competia às Assembléias Legislativas das províncias o direito de legislar sobre instrução pública e estabelecimentos de ensino encarregados de promovê-la, exceto sobre os cursos superiores.[3] A carência de recursos econômicos das províncias, aliada principalmente a falta de interesse das…

Artigos Segunda, 08 de Abril de 2013 05h LUZIA GOMES DA SILVA: Professora de Direitos Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e…