Fabio Konder Afirmação

moral e constante. Psique: Ciência e Vida. Ano I. n. 04. São Paulo: Escala, 2006. p. 40-47. CLOT, Yves. Le travail sans l’homme: pour une psychologie des milieux de travail et de vie. Paris: La Découverte, 1998. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2003. CORDÁS, Táki Athanássios; MORENO, Ricardo Alberto. Condutas em Psiquiatria. 3.ed. São Paulo: Lemos Editorial, 1999. COSTA, Márcia da Silva. O Sistema de…

possuía uma essência igual, apesar das diferenças biológicas e culturais, todas as pessoas "por dentro" são iguais, e merecem ser tratadas assim. Com a filosofia de Kant surge a terceira fase da elaboração do que é a pessoa. Seus ensinamentos, segundo Fábio Comparato, dizem: Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela…

observados os princípios da defesa do consumidor e do meio ambiente, promovendo a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego, conforme o artigo da Constituição Federal de 1988. Nada há que se discordar ainda da afirmação de Almeida (2002), que define a responsabilidade social como o compromisso empresarial para o desenvolvimento da sociedade, expresso por suas atitudes e valores. Em resumo, a empresa permanece com sua essência de produção e circulação…

esferas: a tecnocientífica, a jurídico-política, a moral e a ética. No tratamento dessas ordens você perceberá que, embora a economia seja uma esfera independente do direito, da moral e da ética, existem relações importantes entre elas. Daí a nossa afirmação de que o capitalismo impõe certos desafios à questão dos direitos humanos. 174 Ética, cidadania e direitos humanos Capítulo 8 8.2.1 A distinção das ordens Para facilitar a compreensão, vamos iniciar a análise do…

por eles buscados3. Desse modo, o Direito Coletivo do 3 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11 ed. São Paulo: LTR, 2012. p. 1325. Trabalho seria formado por princípios (i) assecuratórios das condições de emergência e afirmação da figura do ser coletivo obreiro (do qual fariam parte os princípios da liberade associativa e sindical e da autonomia sindical), (ii) que tratam das relações entre os seres coletivos obreiros e empresariais, no contexto da…

(Conferência). 61. DALLARI, Dalmo de Abreu . Conferência de abertura. 2003. (Conferência). 62. DALLARI, Dalmo de Abreu . Palestrante no Congresso Internacional de Direitos Humanos. 2003. (Palestra). 63. DALLARI, Dalmo de Abreu ; COMPARATO, Fábio Konder . Coordenação do Curso de Especialização em Direitos Humanos, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu. 2003. (Coordenação de Curso). 64. DALLARI, Dalmo de Abreu . Painel: Os princípios da soberania, autodeterminação e não intervenção.…

ISSN 1982-0496 Vol. 4 (2008) DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A APLICAÇÃO DA TEORIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL Fabio Freitas Minardi1 Sumário: 1. Introdução: Direitos Fundamentais. 2. O Elo de Concretização dos Direitos Fundamentais: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 4. Arremate Final: Aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal com Base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Referências.…

opção se faz necessária. Deste modo, como o Direito pátrio, assim como a doutrina jurídica, mantém seus alicerces na concepção liberal-burguesa, estabelecemos a concepção positivista como norteadora do presente estudo. Além do que, como salienta Fabio Comparato, “o reconhecimento oficial de direitos humanos pela autoridade política competente, dá muito mais segurança às relações sociais”.13 Partindo desta idéia, quando há o reconhecimento pelo ordenamento jurídico de determinados…

não é tão importante a contextualização histórica e o desenvolvimento das causas e motivações da guerra, mas sim a compreensão da realidade da Alemanha no pósguerra, e, dentro de seu contexto político, da figura de Adolf Hitler. Para ilustrar a afirmação, tomemos emprestadas novamente as considerações de ERIC HOBSBAWM: As origens da Segunda Guerra Mundial produziram uma literatura histórica incomparavelmente menor sobre suas causas do que as da Primeira Guerra, e por um motivo…

de adjetivações exageradas para qualificar o produto ou serviço. Conhecida no meio publicitário como puffing, essa técnica pode configurar ou não a enganosidade, a depender do grau de seriedade e da objetividade da afirmação exagerada. Com efeito, pode ocorrer de uma afirmação referente a um produto ou serviço ser da tal forma exagerada, ou até mesmo mirabolante, que não permita que se a encare como séria. É o caso, por exemplo, da expressão “o melhor produto do mundo”, muito…