Fabio Konder Afirmação

Internacional dos direitos humanos. Fundamentos jurídicos e instrumentos básicos”. Editora Saraiva, São Paulo, 1991 CAPEZ, Fernando. “Curso de direito penal: parte especial” Editora Saraiva. São Paulo, v., n. 02, 8ª Edição, 2008. COMPARATO, Fabio Konder. “A afirmação histórica dos direitos humanos”. Editora Saraiva, São Paulo, 2001 CONTEÚDO SOBRE O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL (Disponível em: www.reporterbrasil.com.br/conteudo.php?id=4 Acesso em 07-11-2009). COTRIM NETO,…

dessa temática, faz-se necessário, em um primeiro plano, a realização de um estudo aprofundado da questão e, para tanto, foi escolhida a obra Do Estado Liberal ao Estado Social (BONAVIDES, 2013), do Professor Paulo Bonavides, que, nas palavras de Fábio Konder Comparato (1998, p. 43), é “a monografia mais profunda e completa sobre o tema, entre nós”. Passada esta etapa, adentra-se nos reflexos desta mutação na Constituição de 1988 e, em seguida, na conformação dos direitos fundamentais e…

Polícia nº 20. Rio de Janeiro, 1994. COMITÊ Internacional da Cruz Vermelha. Violência e uso da força. 2009. Disponível em: http://www.icrc.org/Web/por/sitepor0.nsf/htmlall/p0943/$File/ICRC_007_0943.PDF. Acesso em: 07/09/2011. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. CORRÊA, Marcelo Vladimir. Uso progressivo da força. Módulo 1. SENASP/MJ, 2009. MOREIRA, Cícero Nunes, et al.. Manual de tática policial. Polícia Militar de Minas…

proteção e legitimação dos direitos humanos. Para a desejável proteção dos direitos humanos, inicialmente, é necessário reconhecer que estes encontram barreiras culturais determinadas pela soberania dos povos. Apresenta-se, portanto, um modelo de afirmação dos direitos humanos a ser realizado por um processo de legitimação interno a depender das fontes culturais autênticas de determinada sociedade – o multiculturalismo. Ferreira e Silveira - Núcleo Essencial de Direitos - Um Resgate…

titular da soberania é o | |Estado, levando em consideração que o povo participa da formação da vontade daquele, restando preservado, pois, o fundamento | |democrático desta afirmação teórica. | |Assinala Fábio Konder Comparato [06], que: "A primeira utilização conseqüente do conceito de povo como titular da soberania | |democrática, nos tempos modernos, aparece com os norte-americanos.".

seus limites. Por outro lado, o Biodireito -sobretudo por sua observância aos ditames Bioéticos-, deve, também, servir de base para eventuais Emendas à Constituição, sempre, porém, respeitando-se a tese da irreversibilidade dos Direitos Humanos (Fábio Konder Comparato, op. cit., passin), segundo a qual não se pode desproteger um direito fundamental anteriormente protegido. Assim, o Biodireito se assemelha ao Direito Constitucional à medida que impõe limites às liberdades de pesquisas…

como conceito estruturante na luta pela integralidade e eqüidade na atenção à saúde. Em: PINHEIRO, R; MATTOS, R. A. (orgs.). Os sentidos da integralidade na atenção e no cuidado à saúde. Rio de Janeiro: IMS/UERJ/Abrasco, 2001. COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DANTAS, Humberto e JUNIOR, José Paulo M. (orgs). Introdução à política brasileira, São Paulo. Paulus. 2007. ESCRIVAO JUNIOR, Á. Uso da informação na gestão de…

3 ed. Saraiva: São Paulo, 2009. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2ª ed. Coimbra: Almedina. 1998. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6 ed. Coimbra: Almeidina, 1993. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001. COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. In: Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil (OEA/Ser. L/V/II.97; Doc 29 rev.1, 29…

constitucionalmente adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito, compreendido em termos teorético-discursivos. A primeira delas é a “postura derrotista”, sustentada por juristas de escol, como Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato,[5] que vê frustrados os “ideais não realizados” da Constituição brasileira de 1988, o que a leva soturnamente a celebrar um réquiem para o projeto constitucional brasileiro. Essa postura desesperada deveria, num giro…

que, por ser inherentes a La dignidad humana y por resultar necessários para el libre desarrollo de la personalidade, suelen ser recogidos por lãs constituciones modernas asignándoles um valor jurídico superior” RABINOVICH-BERKMAN,2007:04 Fábio Konder Comparato, explica que foram vinte e cinco séculos até que surgisse a primeira Organização Internacional que reconhecesse a liberdade como valor fundamental do ser humano. Foi durante o período axial da História,…