Fabio Konder Afirmação

direito natural de resistência transformou-se no direito positivo de promover uma ação judicial contra os próprios órgãos do Estado. O acolhimento jurídico dos direitos humanos é resultado de um longo processo histórico que, paulatinamente, promoveu a afirmação, o reconhecimento desses direitos e a positivação de normas que lhes conferem base jurídica. São vários os documentos que contribuíram para o desenvolvimento dos direitos humanos, merecendo destaque a Declaração de Direitos da…

seu conteúdo. Mesmo afirmando que alguns autores parecem exagerar na busca pelos anteceden-tes históricos dos mais diversos institutos jurídicos, Newton de Lucca nos traz pala-vras importantes para demonstrar a relevância dessa pesquisa: A afirmação está longe de pretender menoscabar a importância da perquirição histó-rica, extremamente útil no campo da Ciência Jurídica, onde se torna possível à com-preensão da necessidade social determinante do aparecimento de um dado instituto jurídico.

onde esses indivíduos não apresentam e nem desempenham as mesmas ações. Isso se faz necessário para que ambos cheguem a um acordo. Nesse sentido, Durkheim acredita que cada sociedade possui sua vida social de acordo com suas características. Tal afirmação destaca-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamando todos nascem livres e com direitos e deveres iguais, onde todos, sem distinção podem solicitar seus direitos. A Declaração dos Direitos da Virginia proclamava além…

educação e à saúde de crianças e adolescentes 3 . Mas ela não se manifesta apenas com o tratamento desigual com relação ao homem (o que ocorre com bastante frequência, por exemplo, nas relações de trabalho assalariado). De acordo com o jurista Fábio Konder Comparato, a discriminação também ocorre com a negação do direito à diferença, que o autor define como "a recusa do reconhecimento e respeito dos dados biológicos e valores culturais, componentes do universo feminino" 3 . Índice [esconder]

tortura, o sofrimento e a morte, baseado na lei de Talião(Olho por olho, dente por dente), época que era manchada por punições severas, em que, por vezes, pessoas eram mortas por crimes ínfimos, por descumprir regras estabelecidas nesse código.1 Fabio Konder Comparatovê uma justificativa científica: A justificativa cientifica da dignidade humana sobreveio, com a descoberta do processo de evolução dos seres vivos, embora a primeira explicação do fenômeno, na obra de Charles Darwin,…

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇOS, ENSINO E PESQUISA – UNISEPE FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA (FVR) CURSO DE DIREITO FÁBIO MINORU UEDA Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar REGISTRO 2014 FÁBIO MINORU UEDA Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Trabalho realizdo em cumprimento da Matéria Direito Financeiro Tributário do setimo semetre apresentado ao Curso de…

segundo a regra de que se deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade”. (grifo nosso) Nesse mesmo diapasão, os autores acima mencionados citam na obra “Curso de Direito Constitucional”2 uma afirmação de grande monta do jurista Andréas J. Krell3, na qual este traz que “A interpretação dos direitos sociais não é uma questão de lógica, mas de consciência social de um sistema jurídico como um todo”. Assim, percebe-se que a efetivação dos direitos

mais perverso da globalização. O velho imperialismo exercia-se no plano internacional, de fora para dentro. Quando muito, ele estabelecia algumas cabeças-de-ponte em nosso território. Agora, a dominação estrangeira já se instalou aqui dentro" (Fábio Konder Comparato, 2000). Sonia Maria Portella Kruppa (FEUSP) Este trabalho tem como objetivo o estudo do Banco Mundial1 no Brasil nos anos 90. Três são seus enfoques principais: a atuação abrangente e sistêmica do Banco na educação…

História, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. (COMPARATO, 2001, p. 11) Surge na Grécia, através do pensamento dos sofistas e estóicos, a noção de lei não escrita que, em contraponto à lei escrita, é reconhecida…

requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi COMISSÃO EXAMINADORA _____________________________ Prof. Dr. Marcelo Marco Bertoldi _____________________________ Prof. Dr. Fábio Leandro Tokars _____________________________ Prof. Dr. Antônio Carlos Efing Curitiba, de julho de 2007. 4 Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial do trabalho sem autorização do autor, do…