Fabiano Autor De Crime

proteção é requerida o permite aos sindicatos e associações desse país. O art. 195, IV, da Lei de Propriedade Industrial, estatui como crime de concorrência desleal a prática do aproveitamento parasitário. Tal estatuto jurídico está de acordo com os mandamentos propagados pela Convenção de Paris. E vai além, assevera em seu art. 196, II, que se este crime for cometido em detrimento de marcas notoriamente conhecidas e de alto renome as penalidades são aumentadas neste caso. A…

longo desta quase interminável graduação forneceram elementos que me foram muito úteis em minha formação pessoal e acadêmica: Chianca, Dalcy, Eunísia, Pedreira, Assunção, Spinelli, Eleonora, Eliane Tânia, João Emanuel, José Anchieta, Ana Laudelina, Fabiano Toni, Norma, Margela, Lincoln, Julie, Elisete, Anita, Orivaldo, Aldenor, Edmilson, Winifred, Irene, Alex Galeno, Wilington, Lore Fortes; e aos professores de outros cursos: Maria do Socorro, Carlos, Zoroastro, Francisco Carlos, Malco…

“Lato Sensu” ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS SOCIAIS A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E DE SUA UTILIZAÇÃO COMO FORMA DE MOTIVAÇÃO DOS POLICIAIS DE SANTA CATARINA FABIANO DA SILVA Cascavel – PR 2012 FABIANO DA SILVA A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E DE SUA UTILIZAÇÃO COMO FORMA DE MOTIVAÇÃO DOS POLICIAIS DE SANTA CATARINA Monografia apresentada ao Programa de Pós Graduação Lato…

Prof. Gustavo Oliveira Chalfun – Orientador – FACECA Prof/a ..................................................... – FACECA Prof/a ..................................................... – FACECA Prof. Ms. Fabiano Guimarães Nogueira Coordenador do Curso de Direito Varginha , ........ de ........................ de 2013. Dedico esta monografia a meus…

partir da abordagem sistemática dos elementos da Lei n. 12.850/13 observou-se que esta trouxe para o ordenamento jurídico conceitos, limites e esclarecimentos acerca das possibilidades de ação do Poder Público em combate ao crime organizado no país.[1] Palavras-chaves: Crime Organizado. Organizações Criminosas. Lei. Segurança Pública. Doutrina. INTRODUÇÃO Este estudo sobre a Lei n. 12.850/13, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil, se propõe a construir uma análise…

delituoso investigar o fato que deu origem ao delito. Havia um instituto denominado de “inquisitivo”, existente entre os romanos, consistindo numa delegação de poderes dada pelo magistrado à vítima ou familiares para eles mesmos investigassem o crime e localizassem o autor do delito, fazendo com que se transformassem em legítimos acusadores. Passado alguns anos, esse instituto sofreu mudanças, melhorando o seu procedimento e atribuindo poderes ao acusado, poderes estes concedidos para…

nova lei um grandessíssimo exagero. Agora caçam-se pessoas que fumam como se caçavam comunistas nos Estados Unidos na era McCarthy; ou como se rastreavam guerrilheiros nas encostas do Araguaia em tempos de ditadura militar no Brasil. Mas... que crime hediondo terão cometido? Qual a origem de tamanha ira contra os "fumadores"? Até concordo que fumantes são quase sempre inconvenientes. Não bastasse a impopular fumaça que lançam nos pulmões alheios, ainda espalham baganas por todo…

que a doutrina pretende, sem analisar corretamente os fundamentos da responsabilidade civil do Estado, ampliar demasiadamente o conceito de erro judiciário, para aplicar as bases da teoria do risco objetivo a todos os atos jurisdicionais. Ressalta o autor que a tese de que a responsabilidade estatal é sempre objetiva deve ser abandonada, sendo excepcionalmente objetiva, fundamentada no risco da atividade e no interesse estatal em sua prática [12]. Em que pese às discussões doutrinárias…

defeito do negócio no mundo jurídico. No entanto, diversas leis esparsas foram promulgadas trazendo a tona a Lesão, tais como o Decreto-Lei 869/1938 e pela Lei no 1.521/51 – cuja finalidade era a repressão dos crimes contra a economia popular. O Art. 4o, alínea “b”, previa que cometia o crime de usura real aquele que obtivesse lucro patrimonial além de um quinto do valor corrente ou justo, mediante abuso de premente necessidade, inexperiência ou leviandade da outra parte. O…

(31/01/2012) DIREITO AMBIENTAL – FABIANO MELO HISTÓRIO E PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL HISTORICO DO DIREITO AMBIENTAL: 1 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972): Ao termo dessa conferência surgiu a Declaração de Estocolmo. Em 1972 a ONU fez a 1ª convenção sobre o assunto. Meio ambiente passa a ser um Direito Humano, a partir dessa declaração. Na nossa Constituição, o meio ambiente é direito fundamental (art. 225, caput, CF) 2 – RELATORIO “NOSSO FUTURO COMUM”