DIREITO CIVIL VI

SEMANA 06 Caso Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lara. Responda: 1) Quem são os sucessores de Fabiano? Explique sua resposta. 2) A que título esses herdeiros sucedem? Explique sua resposta. 3) Lara concorrerá com os herdeiros? Explique sua resposta, indicando qual a quota de cada um. Questão Objetiva 1 (IESES – TJCE – 2011) Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar: a) Na linha colateral o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem exceção. b) Os descendentes concorrem com o cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens do casamento deste com o falecido. c) Os ascendentes concorrerão com o cônjuge sobrevivente, exceto se o regime de bens do casamento deste com o falecido for o de comunhão universal ou separação obrigatória. d) O cônjuge herdará sempre a totalidade da herança na falta de descendentes ou ascendentes, salvo se separado judicialmente ou divorciado do falecido Questão Objetiva 2 (CESPE – MP-ES – 2010) Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros. a) O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido. …

2010, era casado com Yara, sob regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, os cônjuges não adquiriram bens. O casal teve dois filhos, Ênio e Laylla. Ênio teve três filhos (A, B e C) e faleceu em 2005. Laylla teve dois filhos (D e E) e renunciou a herança de seu pai Moisés. O patrimônio deixado por Moises foi totalmente adquirido antes do casamento. Como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés? Explique sua respostaSERÁ DESTRIBUIDA ENTRE YARA E OS 5 NETOS…

principal efeito será que um não herda do outro (conforme estudado em Direito Civil I), uma vez que não há transmissão de bens e de direitos entre os comorientes. Destaca Francisco José Cahali (2008, p. 41) que "relevantes, pois, as consequências da aplicação dos efeitos da comoriência no direito sucessório. E a sua constatação tem cunho eminentemente fático, ensejando a necessidade de prova judicial e inequívoca, fazendo nascer daí a discussão sobre a possibilidade de averiguação…

principal efeito será que um não herda do outro (conforme estudado em Direito Civil I), uma vez que não há transmissão de bens e de direitos entre os comorientes. Destaca Francisco José Cahali (2008, p. 41) que "relevantes, pois, as consequências da aplicação dos efeitos da comoriência no direito sucessório. E a sua constatação tem cunho eminentemente fático, ensejando a necessidade de prova judicial e inequívoca, fazendo nascer daí a discussão sobre a possibilidade de averiguação…

Conversas com Economistas Brasileiros 1 2 C. Biderman, L.F. Cozac e J.M. Rego Ciro Biderman, Luis Felipe L. Cozac José Marcio Rego CONVERSAS COM ECONOMISTAS BRASILEIROS Roberto Campos Celso Furtado Delfim Netto Conceição Tavares Bresser Pereira Mário H. Simonsen Affonso C. Pastore Edmar Bacha Luiz Gonzaga Belluzzo André Lara Resende Pérsio Arida P. Nogueira Batista Jr. E. Giannetti da Fonseca Prefácio de Pedro Malan Conversas com Economistas Brasileiros 3…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS MARIA OLINDINA ANDRADE DE OLIVEIRA OLHARES INQUISITORIAIS NA AMAZÔNIA PORTUGUESA: O Tribunal do Santo Ofício e o disciplinamento dos costumes (XVII-XIX) MANAUS 2010 MARIA OLINDINA ANDRADE DE OLIVEIRA OLHARES INQUISITORIAIS NA AMAZÔNIA PORTUGUESA: O Tribunal do Santo Ofício e o disciplinamento dos costumes (XVII-XIX) Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História como requisito parcial para obtenção de título de Mestre…

prisma, tendo a agravada efetuado o recolhimento apenas do preparo recursal com base no valor da condenação, deve complementar, e recolher também o valor das custas diferidas ao final (1,5%) incidente sobre o valor da condenação (R$ 6.000,00). Neste sentido é a jurisprudência do STJ e deste Tribunal: REsp nº 1.020.770-RO; AI n. 101.001.2007.023765-3; AI nº 100.017.2004.000659-6 e AI nº 0000408-85.2012.8.22.0000. Pelas razões expostas, vê-se que a hipótese dos autos não se amolda à…

para catálogo sistemático: 1. Linguagem jurídica 340.113.1 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS — É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n8 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Cód.: 1001 55 037 Impresso no Brasil/Printed in Brazã SUMÁRIO Nota dos Autores, 13 Parte I - Introdução à…

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Autarquia de Construção, Pavimentações e Recuperação de Estradas de Rodagem e Fiscal de Trânsito no Estado de Rondônia SINDER Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Aldo Marinho Serudo Martins Neto(OAB/RO 990) Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues(OAB/RO 2934) Advogada: Ludmila Moretto Sbarzi Guedes(OAB/RO 4546) Advogada: Maria de Lourdes de Lima Cardoso(OAB/RO 4114)…

medida, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão por que passo diretamente ao exame do mérito, nos termos do art. 330, I, do CPC.A controvérsia versada na presente lide cinge-se em definir se a parte demandada faz jus à percepção do seguro-desemprego, tendo em conta a sua condição empregatícia demonstrada documentalmente pela União quando da propositura da ação.A ação deve ser julgada procedente.Com efeito, o seguro-desemprego, regido pelas…