Trabalho de civil

30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de compra e venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Justifique sua resposta. B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Justifique sua resposta. C) Houve transmissão de posse de Cleide para Eduardo? Justifique sua resposta. Questão 03: Fábio aluga uma casa de Sandra. O contrato de locação celebrado entre as partes previa que as benfeitorias realizadas pelo inquilino, bem como o exercício do direito de retenção seriam regidos nos termos do art. 35, da lei de locação. O filho mais novo de Fábio decide subir no telhado a fim de assistir a um eclipse lunar, em razão do peso do menino algumas telhas são quebradas. Com a chegada da quadra invernosa observa-se o aparecimento de infiltrações em vários pontos da casa, sendo necessário refazer parte do telhado e, em seguida, mandar pintar alguns cômodos da casa. Nesta situação, pergunta-se: a) Cabe a Fábio o direito de ressarcimento pelo valor que despenderá para a realização da obra? Justifique sua resposta. b) Na hipótese do filho de Fábio não ter subido no telhado e ainda assim terem aparecido as infiltrações, caberia a Fábio o direito de ressarcimento pela obra que será realizada? Esta obra poderia ser enquadrada como que tipo

EDITORIAL Deus: olhai por eles! Agende-se O incêndio ocorrido na madrugada de domingo, 27 de janeiro, na boate Kiss, localizada em Santa Maria, região central de Rio Grande do Sul, que até o momento provocou a morte de 235 pessoas, tornou-se um dos principais assuntos desta semana no mundo. De fato, caso o inquérito policial venha a comprovar que o estabelecimento funcionava irregularmente, em desacordo com as normas legais ou regulamentares, inclusive em razão do alvará…

financeiros valendo-se de sua condição profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal. Considerando que você é o advogado de José, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Na hipótese, existe alguma medida para reverter o estado de casado? (Valor: 0,5). b) Temendo que Tânia aliene a parte do…

federal. 1) oneroso - O empresário não faz nada nunca de graça, a regra é de que não existe atos comerciais gratuitos, a regra é a onerosidade, e a gente observa muito isso no direito obrigacional. Tem que ficar muito atento para essa característica, por quê? Existe compra e venda civil e mercantil, mandado mercantil e civil, então, por exemplo: Eu vou lá dar aula no Espírito Santo e vou deixar o Arthur que é meu amigo como meu procurador. Vou fazer um contrato de mandato para…

Tim Maia? E quem acreditaria? Os Maias. Maria Imaculada Maia nasceu em 1902, na vila de Sebolas, no interior do estado do Rio, filha única de uma negra e um italiano de olhos azuis. Sua mãe, Carolina Caetana Nogueira, havia abandonado o marido, também negro, para viver com o mascate italiano António Regina. Nessa família com vida confortável, Maria Imaculada nasceu e cresceu, mas, por motivos nunca revelados — talvez uma outra família na Itália —, nunca foi registrada pelo…

fraudulenta dos sócios que aponte para o desvio de finalidade ou confusão patrimonial. CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 18:21 Página: 5/57 Bibliografia Indicada: AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil ? Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Série Concursos Públicos. Lei de…

estadual: isento; CNPJ: 256.948.29/0001-62; forma jurídica: sociedade simples limitada; número de funcionários: 10; ramo de atividade: prestação de serviços na área de locação e venda de imóveis. O escritório da empresa foi fundado, no ano de 1966 há mais de 44 anos, fruto de iniciativa do Sr. AGP, pai do atual proprietário. Nesta época, o Sr. Agostinho realizava visita aos moradores do bairro Dona Clara, verificando se existia algum interessado em vender ou…

1885. Em 1911, estreia seu maior sucesso no teatro: a opereta Forrobodó, que chegou a 1500 apresentações seguidas após a estreia - até hoje o maior desempenho de uma peça deste gênero no Brasil. Em 1934, aos 87 anos, escreveu sua última composição, a partitura da peça "Maria". Foi criadora da célebre partitura da opereta Juriti, de Viriato Corrêa. Por volta de 1900 conhece a irreverente artista Nair de Tefé von Hoonholtz, a primeira caricaturista mulher do mundo, uma moça boêmia, embora…

MORANDINI*** Desembargador Artur Cesar BERETTA DA SILVEIRA Desembargador EGIDIO Jorge GIACOIA Desembargador Dácio Tadeu VIVIANI NICOLAU Desembargador CARLOS ALBERTO DE SALLES Desembargador JOÃO PAZINE NETO Desembargador ALEXANDRE AUGUSTO PINTO MOREIRA MARCONDES** 4ª Câmara de Direito Privado (sala 509 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador ÊNIO Santarelli ZULIANI*** Desembargador Fernando Antonio MAIA DA CUNHA Desembargador Carlos TEIXEIRA LEITE Filho Desembargador FÁBIO de…

espaço haviam sido abertos às 13h30, contrariando o exposto no alvará, a equipe de fiscalização da PMV foi ao local da festa e exigiu que o tempo de realização do evento, estipulado no alvará em 8 horas, fosse cumprido, devendo a festa ser encerrada, então, às 21 horas. Os responsáveis não cumpriram esta determinação da fiscalização, argumentado que abriram os portões mais cedo para evitar o risco de atropelamentos de jovens que se aglomeravam na rodovia. Os argumentos não convenceram os…