DIREITO CIVIL VI

Concreto 1 Fabiano é casado com Lara pelo regime de comunhão parcial e com ela teve um filho Júlio. De um casamento anterior Fabiano teve outro filho Caio, que lhe deu dois netos Amélia e Arnaldo. Caio morreu em 15 de dezembro de 2009. Fabiano faleceu em maio de 2012 deixando uma casa em Curitiba que lhe fora doada por seu pai e uma casa na praia adquirida na constância do casamento com Lara. Responda: 1) Quem são os sucessores de Fabiano? Explique sua resposta. 2) A que título esses herdeiros sucedem? Explique sua resposta. 3) Lara concorrerá com os herdeiros? Explique sua resposta, indicando qual a quota de cada um. Questão Objetiva 1 (IESES – TJCE – 2011) Sobre a sucessão legítima, pode-se afirmar: a) Na linha colateral o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem exceção. b) Os descendentes concorrem com o cônjuge sobrevivente, dependendo do regime de bens do casamento deste com o falecido. c) Os ascendentes concorrerão com o cônjuge sobrevivente, exceto se o regime de bens do casamento deste com o falecido for o de comunhão universal ou separação obrigatória. d) O cônjuge herdará sempre a totalidade da herança na falta de descendentes ou ascendentes, salvo se separado judicialmente ou divorciado do falecido Questão Objetiva 2 (CESPE – MP-ES – 2010) Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros. a) O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido. b) Havendo…

consentimento para implantação desses embriões em Juliana, mesmo após a morte de André. Pergunta-se: esses embriões poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique sua resposta.NA REDAÇÃO DO ART. 1798 E PELA REDAÇÃO DO ART. ANTERIOR OS EMBRIÕES NÃO ESTARIAM LEGITIMADOS PARA SUCEDER POREM PELA INTEPRETAÇÃO DADA AO ART. 1798 PELA 3ª JORNADA DE DE DIREITO CIVIL DO STJ ADMITE-SE A EXTENÇÃO DO LEGITIMIDADE SUCESSORIA AO EMBRIÃO LEGITIMANDO OS FILHOS DE ANDRE PO MEIO DE REPRODUÇÃO…

principal efeito será que um não herda do outro (conforme estudado em Direito Civil I), uma vez que não há transmissão de bens e de direitos entre os comorientes. Destaca Francisco José Cahali (2008, p. 41) que "relevantes, pois, as consequências da aplicação dos efeitos da comoriência no direito sucessório. E a sua constatação tem cunho eminentemente fático, ensejando a necessidade de prova judicial e inequívoca, fazendo nascer daí a discussão sobre a possibilidade de averiguação…

principal efeito será que um não herda do outro (conforme estudado em Direito Civil I), uma vez que não há transmissão de bens e de direitos entre os comorientes. Destaca Francisco José Cahali (2008, p. 41) que "relevantes, pois, as consequências da aplicação dos efeitos da comoriência no direito sucessório. E a sua constatação tem cunho eminentemente fático, ensejando a necessidade de prova judicial e inequívoca, fazendo nascer daí a discussão sobre a possibilidade de averiguação…

para catálogo sistemático: 1. Linguagem jurídica 340.113.1 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS — É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n8 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Cód.: 1001 55 037 Impresso no Brasil/Printed in Brazã SUMÁRIO Nota dos Autores, 13 Parte I - Introdução à…

Conversas com Economistas Brasileiros 1 2 C. Biderman, L.F. Cozac e J.M. Rego Ciro Biderman, Luis Felipe L. Cozac José Marcio Rego CONVERSAS COM ECONOMISTAS BRASILEIROS Roberto Campos Celso Furtado Delfim Netto Conceição Tavares Bresser Pereira Mário H. Simonsen Affonso C. Pastore Edmar Bacha Luiz Gonzaga Belluzzo André Lara Resende Pérsio Arida P. Nogueira Batista Jr. E. Giannetti da Fonseca Prefácio de Pedro Malan Conversas com Economistas Brasileiros 3…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

medida, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão por que passo diretamente ao exame do mérito, nos termos do art. 330, I, do CPC.A controvérsia versada na presente lide cinge-se em definir se a parte demandada faz jus à percepção do seguro-desemprego, tendo em conta a sua condição empregatícia demonstrada documentalmente pela União quando da propositura da ação.A ação deve ser julgada procedente.Com efeito, o seguro-desemprego, regido pelas…

DOS SANTOS ADVOGADO: SP326150-CARLOS EDUARDO LIMA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0001896-95.2015.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: OSWALDO CRESTANI ADVOGADO: SP264779A-JOSE DANTAS LOUREIRO NETO Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0001911-89.2009.4.03.6312 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO:…