Extrajudicial

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS CURITIBA 2012 1 Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO…

ACORDO EXTRAJUDICIAL Aos 06 dias do mês de novembro de 2012, firmaram acordo extrajudicial para os fins do que dispõe o art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil, o Sr. Fulano de tal, brasileiro, estado civil, profissão, portador da C.I RG nº ****, inscrito no CPF/MF sob o nº. ****, residente e domiciliado na ****, nº ***, Bairro ****, na Cidade de *****, denominado Primeiro Transator, e, criança, brasileira, incapaz, nascida em **** conforme Certidão de Nascimento nº…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Tubarão, 2013 NATYELLE FERNANDES CLAUDINO INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAIS À LUZ DOS PRINCIPÍOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso

conforme artigo 39 – I do CPC vem com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, para, com fundamento nos artigos de lei, e requerendo o seu processamento na forma do art. 53 da Lei n.º 9099/95, propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor do BELTRANO DA SILVA, (QUALIFICAR), nesta Capital - CEP:, pelos motivos de fato e de direito seguintes: DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece o Requerente, que é pessoa pobre (DOC.II), na acepção jurídica do termo, não estando…

A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS À LUZ DAS REFORMAS INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382, AO CPC. Inspirada na efetividade e na economia processuais, a Lei 11.382 de dezembro de 2006, que entrou em vigor em 21 de janeiro de 2007, veio complementar a chamada “Reforma do Processo de Execução”. Junto com a Lei 11.232/2005, a nova Lei buscou acabar com o sistema executório que beneficiava o devedor em detrimento do credor. Sobre esta “onda de reformas”, afirma, José Maria Rosa Tesheiner:…

cédula de identidade RG n. 000 YYY/UF, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Y, n. 000, Bairro X, Cidade X, Estado X, vem, respeitosamente, através de sua procuradora constituída, propor EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de REQUERIDA, brasileira, estado civil e profissão desconhecidos, portadora da cédula de identidade RG n. 000 XXX/UF, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliada na Avenida Brasil, n. 000, Bairro X,…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL Local e data. Ilustríssimo Senhor (Nome) .............................. Rua ............, nº ...., Bairro ................ (Cidade) .............../(UF) Através da presente, na qualidade de PROPRIETÁRIO do imóvel localizado em (cidade) ............., na Rua ....................., nº ......, Bairro ........., (nome) ............., (nacionalidade) .........., (profissão) .........., (estado civil) .........., portador do RG nº .......

Intensivo II Aula 7 a 10 – Direito Empresarial Tema: Falência e Recuperação Judicial. LEI DE FALÊNCIA (Lei 11.101/05) Com essa lei, nos temos 3 institutos: falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial. DISPOSIÇÕES GERAIS: aplicáveis aos 3 institutos. 1. APLICAÇÃO DA LEI 11.101/05: a lei 11.011/05 só é aplicável para o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI, ou seja, aplicável somente àqueles que praticam atividade empresária (teoria da empresa); 2. EXCLUÍDOS

lesão ou ameaça a direito . Entretanto, muito embora não exclua lesão ou ameaça a direito da sua apreciação, existem formas que possibilitam que as partes conflitantes cheguem a um consenso sem que a lide prossiga. São os denominados mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, do qual a mediação, conceituada como sendo a “técnica de negociação processualizada, em que se chega ao acordo de vontades mediante o trabalho técnico de dirigi-las a um ponto comum” , é tipo. Para…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ........ de ............ de ....... Ao ......... At: .......... Rua ...... nº ....., galpão nº ....., bairro ......... Fax - (.....) ....... Ref.: Protesto Indevido - Abalo de Crédito - CancelamentoImediato Por intermédio da presente, manifestamos expressamente, uma vez mais, nossa perplexidade com o protesto abusivo e indevido da duplicata, perante o ...... Cartório de Protesto de ............ - ......., no valor de R$ .........., com vencimento no dia