Extorsão

termos do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal: ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS 1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (fls. 02/04) o autor foi denunciado pela prática em tese do crime de extorsão (art. 158, caput, do Código Penal), pelo fato de no final da tarde do dia 26 de fevereiro de 2010, em horário não precisado nos autos, nas dependências do “Cine Lido”, cinema pornográfico situado na rua Ermelino de Leão, 160,…

Deputados e do Executivo. Sua origem se deu através do Projeto de Lei nº 50/90 do Senado, projeto este, que estabeleceu unicamente disposições penais acerca dos crimes de sequestro e de extorsão mediante sequestro. A justificativa do projeto apresentado pelo deu-se pela crescente onda de crimes de sequestro e extorsão mediante sequestro, crimes estes que deveriam ser coibidos de forma mais severa. Após a redação final do projeto, este foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, que…

Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I – DOS FATOS: O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público porque no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Isso porque consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José obteve um empréstimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma nota…

privado. - Bem jurídico protegido.- Classificação doutrinária.- Tipo objetivo.- Tipo subjetivo.- Sujeito ativo e passivo.- Consumação e tentativa.- Caráter subsidiário da infração penal em relação ao crime de extorsão mediante sequestro.- A restrição da liberdade da vítima no crime de roubo e de extorsão.- Figuras qualificadas. 4 - Redução a condição análoga à de escravo. - Bem jurídico protegido.- Classificação doutrinária.- Tipo objetivo.- Tipo subjetivo.- Sujeito ativo e passivo.-…

a) Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação do outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro. b) No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo. c) A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão. d) O crime de extorsão…

com base nos estudos sobre os crimes contra o patrimônio é correto afirmar que a conduta de Jonas Esperto configura: a) sequestro, mas será isento de pena. b) estelionato, mas será isento de pena. c) extorsão mediante sequestro na forma tentada. d) extorsão mediante sequestro consumado. e) extorsão mediante sequestro consumada, mas será isento de pena. Desenvolvimento resposta: caso concreto 08 _ de acordo com o que aprendi em sala de aula claudinei praticou um delito de furto mediante…

no dia 10/11/2007, pelo qual foi condenado no dia 29/08/2009, sendo certo que o trânsito em julgado definitivo de referida sentença apenas ocorreu em 15/05/2010. Ricardo também cometeu, no dia 10/09/2009, um delito de extorsão. A sentença condenatória relativa ao delito de extorsão foi prolatada em 18/10/2010, tendo transitado definitivamente em julgado no dia 07/04/2011. Ricardo também praticou, no dia 12/03/2010, um delito de estelionato, tendo sido condenado em 25/05/2011. Tal sentença apenas

Art. 158 – Extorsão: Obrigar alguém mediante violência ou grava ameaça; Chantagem (Ex: Faça isso senão...). *A vítima tem que colaborar de forma ativa; Diferenças entre extorsão e roubo: 1. O agente subtrai (Roubo); 1. A vítima entrega (Extorsão). 2. O mal prometido é iminente e o proveito contemporâneo; Na hora (Roubo); 2. O mal prometido e o proveito são futuros (Extorsão). 3. O comportamento da vítima é passivo (Roubo); 3. O comportamento da vítima é ativo (Extorsão). Consumação –

qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) II – latrocínio (art. 157, § 3o, in fine); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) III – extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) IV – extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994) V – estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); (Redação dada…

sêmen também é considerada uma forma de furto de energia (energia genética). O ser humano não é coisa e, por isso, não pode ser objeto de furto. Sua subtração pode caracterizar, entretanto, crime de outra espécie, como, por exemplo, seqüestro, extorsão mediante seqüestro, subtração de incapaz etc. Pela mesma razão, a subtração de parte de ser humano não constitui furto, ainda que haja interesse econômico, podendo caracterizar lesão corporal, como no caso do corte de cabelo sem…