Extorsão

prevista nesse tipo penal. ( ) Certo ( ) Errado Questão 02 - (Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar) Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de: a) extorsão. b) furto qualificado. c) dano. d) estelionato. Questão 03 - (Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar) Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em…

delito tipificado no art. 158, § 1º, do Código Penal é inépta, uma vez que não restou configurada na denúncia o delito de extorsão, nem demonstrada que todas as circunstâncias que envolvem o fato criminoso possam ser atribuídas ao acusado, tendo em vista que o objetivo desse delito é a obtenção de vantagem econômica indevida. Portanto, para a configuração do delito de extorsão, é imprescindível que a vantagem seja indevida. Logo, a exordial acusatória não restou dúvidas que a dívida…

tema leciona Mirabete "A extorsão mediante sequestro, como crime formal ou de consumação antecipada, opera-se com a simples privação da liberdade de locomoção da vítima, por tempo juridicamente relevante. Ainda que o sequestrado não tenha sido conduzido ao local de destino, o crime está consumado" (MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado. 6ª edição. São Paulo: Atlas. 2007, pág. 1.476). A matéria já encontra-se pacificada em nossos Tribunais: EXTORSAO MEDIANTE…

-se no cinema com o aparelho celular desligado durante o todo o período de contato e desconhecia toda a situação, responda, de forma objetiva e fundamentada, ao que se pede: a) Qual a correta tipificação da conduta de Claudionor? R – Prática de extorsão, pois mediante grave ameaça realizada tentou obter da vítima vantagem econômica indevida para si. b) O delito foi consumado ou tentado? R – Modalidade tentada pois ele não conseguiu obter a vantagem econômica. Questão 2.…

fulcro nos artigos 396 e 396 A do código de Processo Penal, pelas razões e fatos a seguir expostos. I DOS FATOS O réu foi denunciado e processado pelo Ministério Público, porque no dia 24 de maio de 2010 teria supostamente cometido crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Isso porque consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José obteve um empréstimo no valor de R$ 20 mil (vinte mil reais) do acusado Caio, assinando para tanto uma…

Do Direito Cabe destacar que a conduta descrita nos fatos não se encaixa no tipo penal da extorsão artigo 158 do código penal, pois não existe vantagem indevida, sendo imprescindível para o enquadramento do tipo. O acusado se enquadra no tipo penal de exercício arbitrário das próprias razões artigo 345 do código penal, haja vista que sua pretensão é legítima. Assim a conduta quanto ao delito de extorsão se torna atípica, por não se configurar. Já quanto o crime de exercício arbitrário…

Excludente de ilicitude § 2º - Não é punível a subtração de coisa comum fungível (é aquela que pode ser substituída por outra da mesma espécie, quantidade e qualidade), cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. CAPÍTULO IIDO ROUBO E DA EXTORSÃO ROUBO Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, oudepois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 a 10…

no evento. • É crime qualificado pelo resultado. EXTORSÃO SEGUIDA DE MORTE ...III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o)... • Art. 158, § 2º Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior Se da violência utilizada na prática da extorsão (art. 158) resultar morte para alguém envolvido no cenário, cuida-se de delito hediondo. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO ...extorsão mediante sequestro e na forma qualificada…

Hediondos. (TJMG – 1999) 1. Sobre os crimes hediondos, previstos na Lei 8.072/90, marque a única alternativa correta. (A) Extorsão mediante seqüestro e roubo. (B) Atentado violento ao pudor e estupro. (C) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. (D) Latrocínio, estupro e concussão. (E) Prática de tortura, extorsão qualificada pela morte e sedução. (MPDF E T – 22 – 1998) 2. A respeito da lei penal, assinale a opção correta.…

Excelência, com amparo no art. 5º, LXV, da Constituição Federal de 1988, requerer RELAXAMENTO DA PRISÃO pelos fatos e fundamentos que serão expostos a seguir: DOS FATOS O requerente foi preso sem flagrante por suposta prática de crime de extorsão do art. 158, caput do Código Penal. O mesmo foi acusado de extorquir, no exercício de suas funções determinada quantia em dinheiro de um servidor público federal. O acusado encontra-se detido há 15 dias, aguardando a conclusão do…