Extinção Dos Contratos Empresariais

CONTABILIDADE EMPRESARIAL 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo destacar as diferenças entre as empresas de natureza Jurídica Limitada: a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRELI. Destacar os benefícios e a importância de cada uma para cada tipo de empreendedor. Primeiramente precisamos conhecer o conceito de uma sociedade Limitada. “É Composta por no mínimo dois sócios, sendo a responsabilidade de cada sócio…

Curso: Direito Profa. Michelle Gonçalves de Araújo Jorge Disciplina: Direito Empresarial II 6º período- DIREITO  DA SOCIEDADE LIMITADA 1) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL “ A sociedade limitada, quando a matéria não está regulada no capítulo específico a este tipo societário do Código Civil, fica sujeita à disciplina da sociedade simples ou, se previsto expressamente no contrato social, à Lei das Sociedades Anônimas. Esta última se aplica, de forma supletiva, quando a matéria é…

Aula Direito Empresarial 1. O que é estabelecimento comercial? O Art. 1142. CC, diz que é o complexo de bens para a prática da empresa ou atividade empresarial. 2. Existe empresa sem estabelecimento comercial? Não, porque ela vai ter o nome fantasia. 3. O estabelecimento comercial se trata de um fundo de empresa? Não, por que o fundo de empresa tem algo com valor econômico e o estabelecimento não. 4. O que é Trespasse? É alienação (venda e compra) de estabelecimento empresarial. Art.…

Natureza Jurídica O contrato de franquia compreende uma prestação de serviços e uma distribuição de certos produtos, de acordo com as normas convencionadas. A prestação de serviços é feita pelo franqueador ao franqueado, possibilitando a esse a venda de produtos que tragam a marca daquele. A distribuição é a tarde do franqueado, que se caracteriza na comercialização do produto. Os dois contratos agem conjuntamente, donde ser a junção de suas normas que dá ao contrato a…

de concessão: Trabalhado= salário; Indenizado- indenização. Cabimento Art. 479, 480 e 481, sendo este ultimo cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. Regra: Não cabe o aviso prévio justamente por se saber qnd termina o contrato de trabalho. Prazo mínimo: aviso prévio proporcional (lei 12.506/11 )- Mínimo de 30 dias a cada 12 meses trabalhado. Depois cada ano conta 3 dias de aviso caso não cumpra,podendo ter o Maximo de 90 dias. Aviso prévio e estabilidade…

UC 8- Marcela Baséggio UC Franquia - (Franchising) 1 - Definição: No Brasil, a franquia encontra respaldo legal na Lei n.º 8.955, de 14/02/94, que assim a define em seu artigo 2.°: "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação

PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL III CONTRATOS EMPRESARIAIS VINÍCIUS WEILLER DOS REIS PASSO FUNDO, RS, 2013. CONTRATOS EMPRESARIAIS 1. Escolha uma das espécies de contrato mercantil, descrevendo as suas características, obrigações, responsabilidade, vantagens, formas de extinção e após elabore esse contrato (quatro laudas). Elejo o contrato de licença de uso, que é um contrato intelectual, no qual ocorre uma…

Curso de Direito Direito Empresarial Turma 7° periodo C, Noturno

sistema. | Fonte:http://www.portaldofranchising.com.br/Arquivos/O%20QUE%20%C3%89%20FRANQUIAFinalVCx.pdf. 2. Conceito Franquia segundo Coelho (2010) é o contrato pelo qual um empresário licencia o uso de sua marca a outro (franqueado) e presta-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos. Franquia trata-se de um contrato pelo qual o titular de uma marca de indústria, comércio ou serviço (franqueador), concede seu uso a outro empresário (franqueado),…

preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das provas AV1, AV2 e AV3. É o momento de o professor fazer explanação sobre a importância do estudo do direito empresarial, ressaltando que a atividade econômica é a precursora do desenvolvimento social, daí sua influência no desenvolvimento de ideologias políticas e na globalização e harmonização dos povos, de forma que, seu estudo é capaz de…