Extinção Dos Contratos Empresariais

AULA 8 - Sociedades Limitadas 1. A sociedade limitada Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, porém respondem solidariamente pela integralização da totalidade do capital, ou seja, cada sócio tem obrigação com a sua parte no capital social, no entanto poderá ser chamado…

distribuição de questões em cada uma: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria…

Elementos do Contrato e Requisitos do Registro. Alteração do Contrato Social. Regime Especial de Insolvência. Quando duas ou mais pessoas congregam capital e trabalho para o empreendimento de atividade empresarial com intuito de lucro, constituem uma sociedade empresária (art. 981, CC). Deste modo, em nossos dias, a sociedade mercantil, comercial ou empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de natureza privada que tem por objeto a exploração de atividade…

| |Contribuir na formação de gestores com capacidade técnica para aplicar a tecnologia da informação como ferramenta que agrega valor aos negócios e | |aumenta a competitividade empresarial. | |Assegurar um espaço de aprendizagem de qualidade: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

desde 2008, com Pós Graduação em Direito Tributário pela UNOESC – Centro de Excelência em Direito, Consultor Empresarial Certificado pela SOCIESC, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/SC, Membro do Núcleo de Consultorias da Associação Comercial e Industrial de Chapecó/ACIC. Atualmente é advogado no escritório Contaseg Contabilidade & Seguros, atuando nas áreas de Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Trabalhista, Direito Civil e Direito do Consumidor. 1.…

são realizadas mediante o contrato social. 4.3 Legislação Aplicável Este tipo societário é disciplinado pelos artigos 1.039 à 1.044 do Código Civil. 4.4. Responsabilidade dos sócios Quanto a responsabilidade dos sócios, todos os eles respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais. Desta maneira, todos devem ser pessoas físicas e, qualquer um dos sócios, poderá ser nomeado administrador da sociedade, usando o o respectivo nome civil na composição do nome empresarial. 4.5.…

O novo contrato de aprendizagem. I.Introdução No direito do trabalho brasileiro o contrato de aprendizagem é destinado ao trabalhador entre quatorze e dezoito anos de idade. Inexplicavelmente o legislador não determinou a aplicação das normas especiais de aprendizagem ao trabalhador de 18 anos de idade em diante. Nélio Reis na década de cinqüenta já criticava essa orientação da CLT, que ainda nela persiste mesmo com a nova lei n° 10.097 do ano 2.000, que alterou vários artigos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Disciplina: Direito Empresarial III Curso: Direito Professor: Hernani Luiz Sobierajski Nome do aluno: ELIZABETE REITER MARCELINO Data: 08/05/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

RESUMO - PRIMEIRA PROVA – DIREITO EMPRESARIAL. NOÇÕES DO DIREITO EMPRESARIAL. ORIGEM – Comercium (comprar para vender). Toda e qualquer atividade de compra e venda, ter alguma coisa com a finalidade de vendê-la. É essa a origem do direito comercial, a necessidade de um corpo normativo que regulasse as atividades de compra e venda. TRIPLICE SIGNIFICAÇÃO – 1. Geral – Relações ou comunicações entre pessoas (cambio ou permuta). 2. Econômica – circulação de riquezas (necessidades…

Contrato de franquia Conceito: O contrato de franquia conhecido como “franchising”, é um contrato pelo qual um comerciante detentor de uma marca ou produto concede mediante remuneração, o seu uso a outra pessoa que lhe presta serviços de organização empresarial. Características: O contrato de franquia caracteriza-se como sendo: • Típico, por estar tipificado na legislação pátria pela Lei 8.955/94. • Formal, pois o artigo 6º da Lei 8.955/94 estabelece que o contrato de franquia…