Extinção Da Obrigação Do Devedor

lado do pagamento direto que é formal normal de extinção do vínculo obrigacional , há também outras situações onde as obrigações cumprem-se, ocorrendo determinadas circunstâncias, por modos equivalentes. As obrigações cumpre igualmente seu ciclo vital posto que nasçam de diversas fontes (tais como a lei, o contrato, os atos unilaterais e atos ilícitos), se desenvolvem propiciando a circulação de riquezas e, finalmente, extinguem-se. Em regra, a extinção obrigacional ocorre pelo pagamento…

Extinção das obrigações: SUB ROGAÇÃO (é a transferência de titularidade da obrigação) art.346 ao 351 cc 1. Quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente entre duas partes, dá-se a sub-rogação, o que permite ao terceiro, que assumiu a dívida, cobrá-la posteriormente do devedor original. 2. "A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e

2 Características do Penhor 06 1.3 Objeto 07 1.4 Espécies 07 1.5 Extinção do Penhor 08 1.6 Penhor legal 08 1.7 Penhor Rural 09 1.8 Outras considerações sobre o Penhor

– III UNIDADE 1. Como pode ser realizado o pagamento em consignação pelo devedor e quais as hipóteses previstas na lei para a sua ocorrência? Caso o credor, sem justa causa, recusar-se a receber o pagamento em dinheiro, poderá o devedor optar pelo depósito extrajudicial ou pelo ajuizamento da ação de consignação em pagamento. Sendo assim, o devedor depositará a coisa devida com o objetivo de liberar-se da obrigação. O pagamento por consignação é indireto ou especial de pagamento. …

1 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA Pode-se dizer que uma obrigação é um fenômeno jurídico estabelecido entre devedor e credor. Essas obrigações surgem a todo instante no nosso dia-a-dia, através de celebrações de contratos, empréstimos, compras, etc. Há várias classificações de obrigações, dentre eles, há as obrigações principais, que são aquelas que existem por si só e as obrigações acessórias, que são aquelas que dependem da existência de uma obrigação principal. 1.1 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

CURSO DE ................. Aluno ................... TRABALHO: “Execução de Dívida Contra Devedor Insolvente” Belo Horizonte Novembro / 2012 Aluno ............................ TRABALHO: “Execução de Dívida Contra Devedor Insolvente” Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual

adimplemento da obrigação em uma das suas formas indiretas. Quando a entrega da prestação ao credor é feita sem a exata observância dos elementos subjetivos e objetivos originariamente caracterizadores da obrigação, é considerado pagamento indireto. Quando as partes de uma obrigação consensualmente estabelecem a alteração do objeto da prestação, denomina-se dação em pagamento, contudo o estudo sobre as relações, regras e características desta forma de extinção de uma…

ato perante terceiros). acordo de vontades • de fundo econômico • realizado entre pessoas de direito privado • tem por objetivo a aquisição, o resguardo, a transferência, a conservação, a modificação ou a extinção de direitos • recebe o amparo do ordenamento legal • é fonte de obrigação • Para que seja regulado pelo direito privado, o contrato há de ser celebrado por pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. Funções dos contratos: Função econômica: • circulação da…

.......………...8 Equiparação do terceiro adquirente ao possuidor de boa-fé…………………………………….............………8 Transmissão da hipoteca…………………………………………………………………………….............………8 Execução da hipoteca………………………………………………………………………………..................……9 Extinção da hipoteca…………………………………………………………………………………................……9 O regime especial das hipotecas mobiliárias…………………………………………………….............……….9 Renúncia à hipoteca……………………………………………………………………………................…………9 Renascimento da…

os quais visam garantir o pagamento de uma obrigação, uma vez que tais direitos concedem ao credor o poder de promover a venda forçada dos bens, quando estamos diante de institutos como hipoteca e penhor, ou, ainda, de retirar os frutos da coisa objeto da garantia em caso de anticrese, em decorrência da vinculação criada entre a obrigação e o bem. Sendo assim, o credor se torna titular de um direito incidente sobre um bem que pertence ao próprio devedor ou a um terceiro que tenha…