Expressão Jurídica

segunda Paulo de Barros Carvalho, que “o crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, mas sem ela inexiste o vínculo.”. Nesse sentido, o crédito seria um dos polos da relação obrigacional contraposto ao debito, nascendo no instante em que irrompe a obrigação e desaparecendo juntamente com ela. Portanto, o legislador do CTN resolveu sistematizar a disciplina jurídica da matéria em torno do conceito de extinção do crédito, quando cumpriria fazê-lo levando em conta

“A INTUIÇÃO DE DANTE Essa conceituação ética do Direito, que coloca a coação como elemento externo e não como intrínseco da própria vida jurídica, teve uma formulação bastante feliz, por obra não de um jurista, mas de um poeta. Conhecem os senhores evidentemente a personalidade extraordinária do poeta Dante Alighieri. O “divino poeta”, além de ter-nos legado a Divina Comédia – o poema maravilhoso da Cristandade – deixou obras de Política e Filosofia e, numa delas, referindo-se ao Direito

ENTRE O DIREITO E A MORAL As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção ( é imposta pelo Estado, para constranger os indivíduos à observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porém sem coerção) e pelo campo de ação, que na moral é mais amplo. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção.

Direito Natural •Validade independente de uma emanação ou de um acordo humano. •É expressão ou de uma transcendência, ou da natureza do Homem, ou da razão. •Após os horrores da Segunda Guerra Mundial, houve um renascimento do Direito Natural, apesar de os nacionalsocialistas também se terem servido do “Direito Natural baseado na natureza do sangue e do solo”. 1 O Positivismo • Todas as leis válidas são emanadas pelo Estado e assentam na vontade do soberano. A Lei pode estar de

percepção clara e objectiva em torno do tem, conceitualizamos alguns termos primeiramente e procuramos perceber significativamente o termo Fonte e posteriormente fonte de direito de direito na perspectiva de alguns autores ligados a matéria de ciências jurídicas. E encontramos durante a nossa pesquisa conceitos claros e objetos e objetos em algumas obras e livros na qual encontram-se citados na nossa bibliografia. Foi na base destes e outros recursos, possível perceber quão importante…

jurídico-econômicas. O conjunto dessas situações jurídicas individuais, suscetíveis de apreciação econômica, designa-se patrimônio, que é sem dúvida, a projeção econômica da personalidade. Ainda na concepção de Maria Helena, ao lado dos direitos reais temos também os pessoais (ex.: as relações entre credor e devedor). Porém, a par dos direitos patrimoniais e dos direitos pessoais a pessoa natural tem direitos da personalidade assim como a pessoa jurídica (CC, art. 52), pois, se houver…

revolta, servido para expressar e produzir a aceitação do status quo, da situação existente, mas aparecendo também como sustentação moral da indignação e da rebelião. (FERRAZ JR., 2007, p.31.) 05.03 Por definição, o Direito deve ser uma expressão da vontade social e, assim, a legislação deve apenas assimilar os valores positivos que a sociedade estima e vive. O Direito não é, portanto, uma fórmula mágica capaz de transformar a natureza humana. Se o homem em sociedade não está…

A INTUIÇÃO DE DANTE Essa conceituação ética do Direito, que coloca a coação como elemento externo e não como elemento intrínseco da própria vida jurídica, teve uma formulação bastante feliz, por obra não de um jurista, mas de um poeta. Conhecem os senhores evidentemente a personalidade extraordinária do poeta Dante Alighieri. O "divino poeta", além de ternos legado a Divina Comédia - o poema maravilhoso da Cristandade - deixou obras de Política e Filosofia e, numa delas, referindo-se…

A formação do profissional do Direito e a Sociologia Jurídica Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12676 Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega Procuradora da Fazenda Nacional e aluna do Curso de Especialização em Direito Público da Universidade de Brasília - UnB A proposta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ acerca da regulamentação dos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura, atualmente

solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios. As sociedades se caracterizam com o início do nome de um ou mais quotistas, por extenso ou abreviadamente, terminando com a expressão "& Cia. Ltda." (firma ou razão social) ou com o objeto social no nome da empresa, seguindo-se da expressão "Ltda" (denominação), nos termos do art. 1158 do Código Civil Brasileiro. Sociedade em nome coletivo (Direito do Brasil) ou Sociedade em nome colectivo refere-se à…