Explosão Art 251

um número determinado de pessoas (Art 130, 132 etc) ou coletivo (comum), quando ficam expostos ao risco os interesses jurídicos de um número indeterminado de pessoas, tais como nos crimes de perigo comum. (art. 250, 251, 254 etc). Às vezes a lei exige o perigo concreto, que deve ser comprovada (art 130 134 etc); outras vezes refere-se ao perigo Abstrato, presumido pela norma que se contenta com a prática do fato e pressupõe ser ele perigoso (art 135, 253 etc). …

ART 213 CP – ESTUPRO (APÓS LEI 12.015/09) OBJETO JURÍDICO: DIGNIDADE SEXUAL SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA/ SUJEITO PASSIVO: QUALQUER PESSOA TIPO OBJETIVO: CONSTRANGER TIPO SUBJETIVO: DOLO + ESTUPRO CONSUMAÇÃO: OCORRE QUANDO EXISTIR UM DESSES DOIS MOMENTOS: O MOMENTO DA CONJUNÇÃO CARNAL OU O MOMENTO DA PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO. OBS: PARA QUE OCORRA O DELITO DE ESTRUPO É NECESSÁRIO QUE OCORRA VIOLÊNCIA FISICA E GRAVE AMEAÇA. NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA. A TENTATIVA É ADMISSÍVEL,…

elementar do tipo. ( X ) Charles praticou peculato-desvio, podendo eventual reparação do dano ser considerada arrependimento posterior ou circunstância atenuante genérica, a depender do momento em que for efetivada. O crime pode ser encontrado no art. 312, CP, uma vez que Charles desviou valores particulares no exercício de suas funções. 2. Ernesto, funcionário público, após se aposentar, permitiu o fornecimento de sua senha de acesso aos bancos de dados da administração pública…

resposta: Alternativa correta: Reclusão em regime fechado, pois o tempo de condenação definirá o regime inicial. A condenação à pena superior a 8 anos deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado em estabelecimento de segurança máxima ou média (art. 33 parágrafo 1º e 2º alínea a do Código Penal). Pergunta 6 0,25 em 0,25 pontos A empreiteira Terra Cor Ltda. na tentativa de melhorias nas condições de seu canteiro de obras resolve fazer escavações com intuito de tirar a terra…

TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM INCÊNDIO Art. 250 – Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa. - o agente provoca intencionalmente a combustão de algum material no qual o fogo se propaga, fogo este que, em face de suas proporções, causa uma situação de risco efetivo (concreto) para número elevado e indeterminado (se…

Manual de Direito Penal – Ed Atlas GONCALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado – Saraiva Trabalho - Artigo 252 a 266 Capítulo V - Do Lenocínio E Do Tráfico De Pessoa Para Fim De Prostituição Ou Outra Forma De Exploração Sexual Art. 228 – Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (pena: 2 a 5 anos e multa) 1. Tipo Objetivo: Pune o agente que convence, direita ou indireta, alguém a se prostituir, colaborar de alguma forma para a sua prática,…

conurbando-se com municípios vizinhos como: Parnamirim, Extremoz, São Gonçalo do Amarante. Ou seja, as divisas municipais são ruas, avenidas, quadras e bairros.1 Em contrapartida inúmeros problemas de ordem econômico-ambiental e social surgem com a explosão demográfica vista nestas ultimas décadas. O fluxo de trabalhadores que se deslocam de seus setores ou municípios vizinhos para os postos de trabalho na região central é bastante significativo. Conseqüentemente aumenta a demanda de…

de perigo: aquele em que o tipo penal descreve uma situação de risco à qual é submetido o bem juridicamente tutelado. Exemplo: art. 130 Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso; art. 135 omissão de socorro; Lei 10.826 porte ilegal de arma; Lei 9.503, Código de Trânsito Brasileiro, art. 306, embriaguez ao volante; Dolo: podemos analisar o art. 130, expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso: digamos que o agente saiba que sofre de gonorreia

a lei passa a exigir um elemento especial do tipo, ou seja que este ocorra no interior da residência ou nas dependências desta (quintal, garagem, etc) ou no local de trabalho, desde que o agente seja o titular ou responsável legal pela empresa (art 5º da Lei). Entre as novas figuras penais somente a omissão de cautela, prevista no artigo 13 da nova lei, pode ser considerada infração de menor potencial ofensivo (detenção de 1 a 2 anos). A posse e porte de armas de uso restrito são…

Dano Art. 163 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Dano qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia…