Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

ou fora dela. Muitas vezes é praticada por pessoas próximas. Segundo o que versa a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é “qualquer tipo de ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O presente trabalho tem como objetivo principal investigar a violência doméstica contra a mulher através do trabalho do Assistente Social, aprofundando os conhecimentos e conhecendo os…

PROVA 23/04. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Artigo 213 – Estupro Lei 12.015/09: alteração do Código Penal. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Superior do Trabalho e Presidente Honorária da Academia Nacional de Direito do Trabalho. 1 Apud Gamonal, 2006, p. 9, tradução livre. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 25 DOUTRINA 2 – CONCEITO Marie France Hirigoyen conceitua o assédio moral como “toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento, atitude...) que atenta, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, colocando em perigo seu…

suma, a construção de um novo perfil profissional. No interior da categoria profissional, modalidades prático-interventivas tradicionais foram resinificadas e novas áreas e campos de intervenção foram emergindo devido, sobretudo, às conquistas dos direitos cívicos e sociais que acompanharam a restauração democrática na sociedade brasileira (práticas interventivas junto a categorias sociais como criança, adolescente, mulheres, e outras). E reconhecimento da liberdade como valor central, o…

Revista Virtual Textos & Contextos, nº 5, nov. 2006 Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? Maria Regina Fay de Azambuja* Resumo – A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico. A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no…

Poder regulamentar e de controle. Direito de resistência do empregado; 4 Direitos do homem. Direitos humanos. Direitos fundamentais. Gerações; 5 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 6 Limites internos e externos aos poderes do empregador. Compatibilização entre direitos fundamentais; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO No presente estudo, busca-se demonstrar, a partir do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental que irradia valores…

últimos semestre passando sempre incentivos em nossos momentos difíceis. Não poderia esquecer em especial também a minha amiga Idaiane Brito por estar desde e o início ao meu lado me incentivando e ajudando em livros, materiais, ou seja, foi um braço direito para mim, obrigado mesmo. SANTOS, Viviane Oliveira. Violência Doméstica contra Mulher e o Atendimento Assistencial à vítima no Centro de Referência Maria Quitéria de Feira de Santana. 2011, 39…

SER SOCIAL 2 A violência sexual contra crianças e adolescentes e a construção de indicadores: a crítica do poder, da desigualdade e do imaginário1 VICENTE DE PAULA FALEIROS2 A construção de indicadores sociais da violência intrafamiliar e sexual contra crianças e adolescentes é um processo que está ganhando visibilidade no conjunto da sociedade, assim como nos trabalhos científicos e técnicos. As questões do abuso sexual intrafamiliar e da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes

* Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria de Assistência Judiciária Criminal , membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. ** Procuradora do Estado, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional, Professora de Direito Constitucional da PUC/SP, Diretora do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e…

movimento feminino para adquirir direitos iguais ou semelhantes ao dos homens nos planos político, jurídico, trabalhista e civil. Mais que discorrer sobre a data comemorativa, vale a pena aproveitá-la para repassar, panoramicamente, o papel da mulher na sociedade humana, da Antiguidade aos tempos atuais. Ao longo da história da humanidade, a mulher, ao contrário do homem, tem tido mais deveres do que direitos. Na Grécia Antiga, berço da civilização ocidental, o direito de cidadania…