Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

ALTERNATIVA DA TERAPIA ANTAGONISTA DE TESTOSTERONA NOS CRIMES DE ESTUPRO São Paulo – SP 2011 RESUMO Esta pesquisa monográfica tencionou abordar, à luz do Direito, a terapia antagonista de testosterona como pena para agressores sexuais, tema que, diante da evolução do interesse coletivo da sociedade atual, e da dinâmica do Direito Penal e da evolução da medicina, desperta debates no meio jurídico contemporâneo. O tratamento, reversível e temporário, seria capaz de…

todos direcionados para uma nova formatação enquanto política de proteção social, rompendo com um modelo que reforçava a subalternidade dos sujeitos e conseqüentemente permanecendo a margem do atual sistema econômico, que, de forma severa, viola seus direitos sociais. A Política de Assistência Social avançou consideravelmente na ultima década. É inegável a mudança no processo de gestão. No entanto, os desafios são diversos, romper com décadas de assistencialismo, filantropia e…

partir dos resultados que tem potencial de produzir na sociedade é política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independentemente de sua renda, a partir de sua condição inerente de sujeito de direitos. A Assistência Social, assim como a saúde, é direito do cidadão, independe de contribuição prévia e deve ser provida pela contribuição de toda a…

homicídio das vítimas .............................................. 20 Bartolomeu Alexandre Faculdade de Direito-UEM 1 Trabalho Final do Curso: A Criminalização do Tráfico de Órgãos Humanos na Ordem Jurídica Moçambicana: Importância Jurídico -Constitucional 2013 2.2.2.4 Análise das conclusões feitos pelos estudos anteriores com enfoque especial do relatório da Liga dos Direitos Humanos, e do estudo denominado Tatá papá, tatá mamã sobre o trafico de menores em…

Organização Mundial de Saúde (OMS, 2000) define violência como, Manifestações de violência de natureza física, sexual e psicológica que ocorrem na família e na comunidade em geral, incluindo a agressão física, o abuso sexual de crianças, violação, mutilação genital da mulher e outras práticas tradicionais lesivas das mulheres, violência não conjugal e violência relacionada com a exploração de mulheres, prostituição forçada e violência perpetrada ou condenada pelo Estado. Diante disso,…

Devido ao princípio constitucional da descentralização e municipalização das políticas públicas, destaca-se o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA como órgão responsável por garantir que as regras gerais previstas no Estatuto aconteçam em cada realidade municipal. “Para garantir os direitos previstos no Estatuto, o Conselho Municipal formula uma política de atendimento adequada ao município e fiscaliza as entidades encarregadas de executar esta

Curso de Direito Pedofilia – Patologia x Crime Rio de Janeiro 2012 Pedofilia – Patologia x Crime Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Rio de Janeiro RESUMO Inicialmente o projeto em questão tem como objetivo analisar a pedofilia como patologia, sua associação

DIREITOS DA PERSONALIDADE – Prof. Hidelbrando PROVAS: 26/03 e 14/05/2007 (18/06) Os direitos da personalidade foram revigorados com a promulgação da CR88, uma vez que esta se formou em virtude da contribuição de toda sociedade brasileira, saindo do estado repressivo para o estado democrático de direito. Assim, todos os anseios da sociedade daquela época foram projetados na CR88. Todos os valores se assentam na dignidade da pessoa humana. Inspirou-se ainda a CR nas constituições…

CONTRA DIGNIDADE SEXUAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E O PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE Eduardo Cavalcante Carvalho educcarvalho_adv@hotmail.com Flaviano dos Santos Veras flavianoveras@gmail.com Poliana da Silva Sousa polianaale23@hotmail.com RESUMO: O objetivo central desse trabalho é demonstrar os pontos mais importantes da alteração dada pela Lei nº 12.015/09 no nosso Diploma Repressor mais precisamente no seu Título VI, confrontando alguns dos princípios…

a violência contra a mulher como: “Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. O fenômeno da violência é considerado problema de saúde pública, pelas graves e cruéis conseqüências que afetam tanto a integridade física quanto a moral, psicológica, sexual e patrimonial, provenientes das ações violentas praticadas contra a mulher. A violência contra as mulheres envolve toda a