Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

1. Violação de direito autoral "Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

se usadas com respeito e cuidado, mas podem também se tornar uma ameaça e oferecer riscos à saúde quando se extrapolam os limites entre o real e o virtual, entre o público e o privado, entre o que é legal ou ilegal, entre o que é informação ou exploração, entre a intimidade e a distorção dos fatos ou imagens "reais". A curiosidade das novas descobertas durante a adolescência encontra na Internet um espaço ilimitado, em todas as direções e ao alcance de todos, sem fronteiras ou barreiras…

RODRIGUES SIMÕES BRASILEIRO THAMARA DE BRITO MOURA WILLIAM SANTOS MOTA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO- JUVENIL JOÃO PESSOA 2011 2 AUGUSTO AGUIAR LACERDA CLÁUDIO EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA EVANDRO PEREIRA FREIRE FERRAZ JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE RENATO BAMBIL IMAI SHIMENA TARGINO RODRIGUES SIMÕES BRASILEIRO THAMARA DE BRITO MOURA WILLIAM SANTOS MOTA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO- JUVENIL Trabalho apresentado à Academia de Polícia…

formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. É um fenômeno que apresenta distintas expressões – violência psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual – e que requer, portanto, que o Estado Brasileiro adote políticas acessíveis e integrais. Importante - Entendem-se por políticas acessíveis as políticas que respeitam as diversidades de gênero, raça, etnia, orientação…

exige-se uma postura crítica que discuta cientificamente as diversas faces e processos da realidade, reconhecendo suas múltiplas mediações a partir da contínua construção do exercício de produzir conhecimento cientifico (teórico e metodológico), base fundamental para conhecer e intervir na realidade social. 2ª Etapa Violência urbana versus infância e adolescência: elementos para discussão da realidade brasileira PROBLEMA Para que se entendam os inúmeros processos que envolvem as…

transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção integral”. • A partir de então as crianças passaram a ser sujeitos de direitos e não meros espectadores das determinações do Estado. • Costa (1998) analisa que a grande caminhada em favor dos Direitos da Criança teve início no século XX. Um pouco de história • Em 1923, a União Internacional “Save the Children” aprova um documento que ficou conhecido como Declaração…

alguma lei ou política da Nome da Empresa”? A violação ao Regulamento Interno e Código de Ética da Nome da Empresa, constitui base para uma medida disciplinar, inclusive o término do contrato de trabalho. 3 – Compromisso com nossos Colaboradores 3.1 – Segurança, Saúde e Meio Ambiente A Nome da Empresa se compromete a disponibilizar os Equipamentos de Proteção Individual – EPI necessários para execução de suas atividades preservando sua integridade física, bem como de seus…

NATHÁLIA SILVA DE JESUS THAIS ARAUJO SABRINA NEVES WESLEY SOUSA SANTOS VIOLÊNCIA SEXUAL GOVERNO DO ESTADO DO PÁRA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 18 UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇAÕ 321 DE 18/08/2006 ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LUIS GUALBERTO PIMENTEL LEUDIJANE ALVES DA SILVA NATHÁLIA SILVA DE JESUS THAIS ARAUJO SABRINA NEVES WESLEY SOUSA SANTOS VIOLÊNCIA SEXUAL GOVERNO DO ESTADO DO PÁRA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 18 UNIDADE…

aquilo que deveria lhe pertencer. Com isto estão fundadas as bases para a exploração de um homem por outro. O excessivo do trabalho alienado termina por dar início ao acúmulo de riquezas e logo, o surgimento da propriedade privada. 2) Leia, atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Direitos da Criança e do Adolescente Arapiraca 2012 Direitos da Criança e do Adolescente Trabalho apresentado ao Curso de SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Interdiciplinar. Prof. Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon. ARAPIRACA-AL 2012 SUMARIO 1.…