Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

para evitar que a criança nasça com uma doença congénita ou genética grave, que a coloque em risco de morte ou a condene a malformações ou deficiências bastante severas. Os abortos eletivos costumam ser decididos se a gravidez for fruto de algum delito sexual (uma violação) ou se a mulher não puder ou não desejar guardar a criança por razões económicas e/ou sociais. Na maioria dos países, está prática é proibida por lei à excepção de alguns casos mais raros (por exemplo, se uma menor de…

DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O CASTIGO CORPORAL Landolfo ANDRADE DE SOUZA* • SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução da defesa dos direitos das criança e adolescentes no plano internacional. 2. Convenção sobre os Direitos da Criança. 3. Impacto da Convenção no Direito brasileiro. 4. Castigo corporal. 4.1. Definição. 4.2. Conteúdo jurídico da proibição. 5. O Projeto de Lei n. 2654/03. Considerações finais. • RESUMO: o presente artigo tem como foco destacar…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES BOA VISTA/RR 2010 ROSA LEOMIR BENEDETI GONÇALVES CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: RELEVÂNCIA JURÍDICA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI Nº. 12.015/09 Monografia apresentada ao Curso de…

é professor do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal do Ceará. Doutor em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Autor do livro “A construção da noção de abuso sexual infantil” Este artigo é uma reflexão teórica que parte do pressuposto que as relações humanas são construídas e institucionalizadas e que a maneira como esta relação acontece é variável e modifica o tempo todo. Os autores esclarecem…

ência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança? A violência sexual intrafamiliar, entre as formas de violência contra a criança, é a que apresenta maiores dificuldades de manejo. Maria Regina Fay de Azambuja SUMÁRIO: Introdução. – I. O tratamento dispensado à criança ao longo da história. – II. A chegada da criança ao sistema de Justiça: de onde provêm os encaminhamentos? – III. Reflexos da violência sexual intrafamiliar na vida da criança vítima: como fica o…

resposta do poder público para sanar a violência. Resultado das pressões do movimento feminista e de direitos humanos, em agosto de 2006 foi aprovada a Lei nº. 11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Este estudo tem por objetivo…

1413-389X Temas em Psicologia - 2010, Vol. 18, no 1, 99 – 111 Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares Anamaria Silva Neves Universidade Federal de Uberlândia Gabriela Brito de Castro Universidade de São Paulo Cynara Marques Hayeck Universidade Federal de Uberlândia Daniel Gonçalves Cury Universidade Federal de Uberlândia Resumo O presente trabalho resgata teoricamente o fenômeno do abuso sexual perpetrado contra crianças e adolescentes por…

ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA Glaucia Salomé Martins RESUMO O objetivo desse estudo é fazer um levantamento sobre a violência sexual de crianças e adolescentes do município de Abadiânia. Sabe-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorrem há muito tempo e existe nisso uma relação de poder, que ultrapassa os limites dos direitos humanos, legais, de poder e de regras sociais essa violência é sempre fenômeno a ser…

crianças em nossa nação e até mesmo no mundo, eram tratadas como seres irrelevantes e sem personificação na sociedade. No presente trabalho abordaremos o contexto histórico e surgimento das políticas públicas voltadas às crianças e suas atuações, os direitos e deveres e as leis que resguardam os mesmos, e mais especificamente sobre a violência contra as crianças no Brasil e no município de Rondonópolis, e o papel do psicólogo diante desse campo de atuação A temática da violência contra…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO POR QUE MARIA DA PENHA? O CICLO DA VIOLÊNCIA UM OLHAR NO TEMPO No passado Um novo tempo Sem mais tempo UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS O direito desdobrado em gerações A violência contra a mulher A legalização das uniões homoafetivas FORMAS DA VIOLÊNCIA Violência física Violência psicológica Violência sexual Violência moral INTRODUÇÃO A Lei 11.340/06 -chamada Maria da Penha - que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica