Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

aborto seletivo, no qual o fator preponderante é o sexo da criança. Na infância, verifica-se o infanticídio feminino e outros tipos de abuso, tais como o físico, o sexual e o psicológico. Durante a adolescência e a idade adulta, a violência no namoro, a prostituição, o assédio sexual, a gravidez forçada e a violação, inclusive a violação praticada pelo parceiro, são os tipos de violência mais comuns (OMS, 2013). As mulheres vítimas de violência têm tendência a não usar métodos…

violência contra a mulher no Brasil Sabe-se que a Carta das Nações Unidas proclamou os direitos fundamentais dos cidadãos, garantindo-lhes o direito à vida, à liberdade e à dignidade. Sob esse viés, a Constituição da República de 1988 (CR/88) garante, em seu artigo 5º, “que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e o seu inciso I preconiza que “homens mulheres têm iguais direitos e obrigações” (BRASIL, 2012a, p. 21-22). Em 18 de dezembro de 1979, foi…

E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL | | |INTERNACIONAL |11 – 14 | |4 TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS NA ATUALIDADE |14 – 17 | |5 A RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL NO DIREITO PENAL INTERNACIONAL

agressividade é um comportamento emocional que faz parte da afetividade de todas as pessoas. Os assuntos que abordamos nessa pesquisa são sobre as pessoas que acredito estarem na situação de hipossuficiência retirando delas os seus direitos, sendo que a Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993 declara “violência contra mulheres e crianças foi considerada maior crime contra a humanidade tendo mais vítimas que qualquer guerra mundial”. Traremos também o conceito pelo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 OS DIFERENCIADOS NÍVEIS DE VIOLÊNCIA. 5 4 TIPOS DE VIOLÊNCIA 5 4.1. Violência física. 5 4.2. Violência sexual. 6 4.3. Estupro. 6 4.4. Abuso sexual na infância ou na adolescência 6 4.5. Abuso incestuoso. 7 4.6. Sexo forçado no casamento. 7 4.7. Assédio sexual. 7 4.8. Violência psicológica. 8 4.9. Violência econômica ou financeira. 8 4.9.1. Violência institucional. 8 5…

...................................................................................................25 2.2.3 Física ...............................................................................................................25 2.2.4 Abuso Sexual....................................................................................................26 2.2.5 Psicológica .......................................................................................................27 CAPÍTULO III

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Camila Vieira Costa Violência Sexual Juvenil: A Proposta de um Trabalho Preventivo da Equipe de PSF no Município de Três Rios Juiz de Fora 2007 Camila Vieira Costa Violência Sexual Juvenil: A Proposta de um Trabalho Preventivo da Equipe de PSF no Município de Três Rios Trabalho de…

<h3><b>Plano de Aula:</b> CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. DISPOSIÇÕES GERAIS.</h3> <h1>DIREITO PENAL III - CCJ0110</h1> </div> </div> <div id="accordion" class="accordion"> <div class="toggler"><span>Título</span></div> <div class="container">CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DOS CRIMES CONTRA A…

CONCEITO São aqueles direitos que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. O sujeito tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de…

continuados a indivíduos e famílias com direitos violados, tendo a família como foco de suas ações na perspectiva de potencializar sua capacidade de proteção e socialização de seus membros. Para tanto deve manter articulação permanente com as políticas publicas. O programa foi estruturado para atender as determinações da constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica de Assistência Social e do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual…