Exploração Sexual Violação A Integridade E Um Direito Fundamental

pela Emenda ao art. 114 da CRFB (inciso IX), além da competência já definida nos incisos I a VIII, outras questões oriundas de relações que envolvam trabalho (crimes contra a * 158 Juiz do TRT da 1ª Região. Doutor em Direito, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Professor universitário. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 D O UTR I NA organização do trabalho e servidores públicos) poderão vir a ser processadas e julgadas pela…

consta um diagnóstico da cidade, no segundo os objetivos da Secretaria são apontados, assim, como os dados referentes aos serviços socioassistenciais oferecidos na Proteção Social Básica e Especial, aprofundando-se nas questões relativas à Violência Sexual contra crianças e adolescentes. Todas as ações procuram se respaldar nas diretrizes estabelecidas pela Política Pública de Assistência Social, compreendida como política de proteção às pessoas, à família e a comunidade. 1…

DEFINIÇÕES, PREVENÇÃO E COMBATE Monografia jurídica apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Mestrando Aurimar Lacouth da Silva. PORTO VELHO 2010 RODRIGO AUGUSTO BARBOZA PINHEIRO O ASSÉDIO MORAL EM FACE DO SERVIDOR PÚBLICO: DEFINIÇÕES, PREVENÇÃO E COMBATE Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pela Banca Examinadora…

ASSÉDIO MORAL 2.1 Conceito Teixeira (2011) aduz sobre o assédio moral tratar-se de uma prática de atos que atinge a moral do trabalhador por meio de humilhações, bem como a violação de sua integridade psicológica, e como tal, esses atos devem ser banidos do ambiente de trabalho, pois, verifica-se certa ofensa a honra e a saúde do trabalhador, seja ela física ou psíquica. Destarte, os atos constantes que violam a dignidade do trabalhador nas relações de trabalhos são: perseguição,…

jurídica; e buscar abordar na discussão a tentativa de demonstrar que apesar da instituição da Lei Maria da Penha, as vítimas ainda tem tido os seus direito sobrepujados, é o que mostram os dados e a pesquisa bibliográfica. Além disso, observa-se que apesar de se ter construído ao longo das décadas todo um arcabouço jurídico para que se efetivem direitos e para dar uma maior proteção a mulher, não foi suficiente, em virtude do descaso que há para aplicação da mesma. Para tal, foi…

A problemática do abuso sexual de crianças Na actual conjuntura, em que o abuso sexual de crianças é alvo de crescente interesse e discussão, é fundamental realçar que este não é um fenómeno novo, apenas recebeu recentemente uma atenção que há muito se impunha, sendo cada vez mais reconhecido como uma problemática social e de saúde pública de relevo. É impossível determinar a incidência do abuso em crianças e jovens na sua real extensão, bem como a morbilidade e mortalidade que lhe…

livro Violência familiar contra crianças e adolescentes (1998), define violência como “um exercício humano de poder, expresso através da força, com a finalidade de manter, destruir ou construir uma dada ordem de direitos e apropriações, colocando limites ou negando a integridade e direitos de outros, sendo acentuada pelas desigualdades sociais. Portanto, deve também ser entendida como um processo, e não simplesmente como males físicos ou psicológicos, causados pela materialização da…

vida profissional, pois é uma realidade complexa e contraditória que exige um posicionamento ético de todos os cidadãos. Entre dimensão social e profissional é imprescindível a realização dos valores, o que faz do Código de Ética um instrumento fundamental no estabelecimento de normas que procurem garantir um suporte á pratica profissional. A consciência ética é um componente primordial na pratica profissional de todos os Assistentes Sociais. A capacidade de proceder em conformidade com…

a Mulher (CEDAW), das quais o Brasil é signitário. Este trabalho visa colaborar com a conscientização e compromisso em acompanhar as mulheres para se defender dessa violência. A violência contra a mulher tem sido apontada pela ONU como uma violação dos Direitos Humanos e como um problema de Saúde Pública, ou seja, como uma das principais causas de doenças das mulheres (hipertensão, angústia, depressão, sofrimento psíquico e outras). Da mesma forma, a violência cometida contra as mulheres…

de curso apresentado no Curso de Direito como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Ms. Otaviano de Oliveira Filho Nova Porteirinha – MG. 2012 Cely Mendes Teles e Silva A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PORTEIRINHA E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção obtenção do Título de Bacharelado em Direito. Nova…