Abuso sexual de menores

A problemática do abuso sexual de crianças
Na actual conjuntura, em que o abuso sexual de crianças é alvo de crescente interesse e discussão, é fundamental realçar que este não é um fenómeno novo, apenas recebeu recentemente uma atenção que há muito se impunha, sendo cada vez mais reconhecido como uma problemática social e de saúde pública de relevo. É impossível determinar a incidência do abuso em crianças e jovens na sua real extensão, bem como a morbilidade e mortalidade que lhe estão associadas. Tal impossibilidade fica a dever-se ao facto de um elevado número de casos acontecer em meio familiar e de a vítima ocultar o abuso ou não ter capacidade para o revelar, sendo portanto baixa a sua visibilidade. Deve-se, também, à tolerância social que ainda se verifica e às dificuldades técnicas na identificação ou no diagnóstico dos casos, o que leva, frequentemente, à sua não sinalização por parte das entidades competentes. O abuso de crianças e jovens não é um problema simples, nem tem solução simples. A literatura fornece-nos indícios de uma melhoria em termos de prevenção, protecção infantil e tratamento das vítimas, para que cada país possa, de facto, focar-se neste problema (Edleson JL, 1996), sendo certo que só através da colheita de informação sistemática, rigorosa e obedecendo a alguns critérios, se conseguirão dados fiáveis e úteis. Para que o reconhecimento do abuso sexual de crianças se possa traduzir numa efectiva protecção da criança vítima deste tipo de crime e na melhoria da aplicação da justiça, é fundamental compreender as suas características e dinâmicas e a forma como o abuso se foi construindo fenómeno social problemático. Para tal, importa, aprofundar e clarificar a própria definição de abuso sexual de crianças e também compreender o que o explica, as dinâmicas que encerra e o impacto que tem nas suas vítimas.

Perspectiva histórica
Adler (1983, cit. Fávero, 2003) salienta que, ao longo da história da infância e da família, se encontram