Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

doméstica através de pesquisa bibliográfica, buscando através de revisão da literatura sobre o tema. Discorre-se que a violência doméstica é considerada como uma violência de gênero, uma consequência da sociedade patriarcal e uma afronta direta aos direitos humanos da mulher agredida. Palavras-chave: Mulheres. Violência Doméstica. Efeitos emocionais. Violência Doméstica contra a mulher e seus efeitos emocionais Ilanna Moura Azevedo Cirilo…

Regulamentação da internet no Brasil A INTERNET começou a ser utilizada no Brasil, em meados de 1989 e 1990, somente por Instituições de pesquisas e um pouco depois por Universidades, permanecendo, assim, até o final de 1995, quando a exploração comercial teve início com a liberação de um BackBone lançado pela EMBRATEL, com um grande incentivo para a sua propagação da mídia, que passou a abordar o assunto, utilizando-se até de novelas. Em 2000, o país contava com…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Brasília 2010 Autoridades governamentais: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Ministro da Justiça Ricardo Brisolla Balestreri Secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Antônio Ferreira Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública Juliana Márcia Barroso Diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da

além da competência já definida nos incisos I a VIII, outras questões oriundas de relações que envolvam trabalho (crimes contra a * 158 Juiz do TRT da 1ª Região. Doutor em Direito, membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Professor universitário. Rev. TST, Brasília, vol. 73, no 2, abr/jun 2007 D O UTR I NA organização do trabalho e servidores públicos) poderão vir a ser processadas e julgadas pela Especializada. Assim, passa a ser objeto de apreciação…

um inegável prejuízo social, como se dá com os doentes mentais ou pessoas em estado vegetativo ou comatoso. Também o dano moral pode afetar um direito inerente à personalidade, que não causa sofrimento, como a utilização da imagem da pessoa, sem autorização. Ainda que essa divulgação não cause nenhum prejuízo ou sofrimento, há violação de um direito da personalidade 2. Como bem adverte Sérgio Cavalieri Filho3, “o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento,…

REPÚBLICA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC/JBA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO SEXOLOGIA CRIMINAL Estupro e atentado violento ao pudor JOÃO GUILHERME BISCARO Prof. Júlio Tanaka Joaçaba (SC), abril de 2008 SUMÁRIO Introdução 03 1 – CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL: ESTUPRO E ATENTADO VIOLÊNTO AO PUDOR.....................................................................

Artigo 27.º - (Culpa na comparticipação) Artigo 28.º - (Concurso de crimes) Artigo 29.º - (Crime continuado) CAPÍTULO III – Causas que excluem a ilicitude Artigo 30.º - (Exclusão da ilicitude) Artigo 31.º - (Legítima defesa) Artigo 32.º - (Direito de necessidade) Artigo 33.º - (Conflito de deveres) Artigo 34.º - (Consentimento do ofendido) Artigo 35.º - (Consentimento presumido) CAPÍTULO IV – Causas que excluem a culpa…

de 1990, promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança. Sobre o menor, vide os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988: Arts. 227. § 4º (adolescentes; abuso, violência e exploração sexual). 227. § 1º (saúde). 227. § 3º IV (atos infracionais). 227. Caput (direitos). 7º XXIII (aprendizagem). 229 (assistência paterna). 203. I. II. E 227. § 7º (assistência social), 7º XXV, e 208, IV (creche e pré-escola). 228 (inimputabilidade). 14. II (direitos trabalhistas e…

Sociais Escola de Serviço Social Cirlene de Jesus Costa Livia Vallory Figueiredo ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: o pacto do silêncio e a (auto)culpabilização da vítima Belo Horizonte Novembro de 2012 Cirlene de Jesus Costa Livia Vallory Figueiredo ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR: o pacto do silêncio e a (auto)culpabilização da vítima Trabalho de Conclusão…