Prostituição

A regularização da prostituição Por Pedro Donel, Numa das primeiras cenas do filme Bruna Surfistinha, a cafetina que a acolhe no prostíbulo ironicamente diz que ela teria sua carteira de trabalho registrada como profissional do sexo, com todos os direitos inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem. Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo). Entretanto, o Estado brasileiro reconhece desde 2002 a profissão de prostituta, ano em que o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação Brasileira de Ocupações, item 5198, definindo quem a pratica como sendo a profissional do sexo, garota de programa, garoto de programa, meretriz, messalina, michê, mulher da vida, prostituta, puta, quenga, rapariga, trabalhador do sexo, transexual (profissionais do sexo) e travesti (profissionais do sexo). Isto permite que quem vive da prostituição possa recolher contribuições previdenciárias, como profissional do sexo, e garantir direitos comuns a todos os trabalhadores, como aposentadorias e auxílio doença. Claro que quem vive de explorar o próprio corpo para ganhar a vida podia e pode recolher contribuições previdenciárias declarando outra atividade, o que muitos ainda preferem ou por ignorância da regulamentação ou por autopreconceito. Contudo, assumir sua condição garante auxilio doença caso não possa por motivo de…

Tema: Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: Um Estudo A Partir do CREAS em Teófilo Otoni Problemática: Em Teófilo Otoni, devido ao grande índice de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi implementado o CREAS – Centro de Referencia Especializado de Assistência Social, que tem como objetivo de ofertar a proteção aos indivíduos e famílias vitimisadas, acolher e atender pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, garantir a…

.................... 35 INTRODUÇÃO A mulher tem um papel muito importante na sociedade, exigir melhorias para elas tende a ser uma consideração muito bem abordada e definida. Regulamentar as atividades das profissionais do sexo é uma questão social que as envolvem e que gera muita discordia e diferentes reflexões. Ser uma prostituta se deve a varios fatores éticos e socias, algumas mulheres vedem seu corpo porque necessitam de dinheiro para sobreviver, a prostituição em si esta…

Enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes - Referências Técnicas para a atuação do/a psicólogo/a EIXO 1 - A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL, CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Algumas Reflexões sobre Estado e Políticas Públicas Antes de percorrermos alguns marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Pública de…

Jurídicas, Econômicas e Sociais como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Pelotas. Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies Pelotas 2013 AGRADECIMENTOS Mais do que fazer o trabalho, talvez essa seja a tarefa mais difícil. Lembrar de todos não é fácil, mas sempre tem os especiais. Aos primeiros quero dizer: “obrigada, de certa forma, os incentivos foram essenciais para cumprir esta tarefa”. Aos segundos: agradeço, de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Polo- Boa Viagem Curso – Bacharel em Serviço Social Disciplina – Antropologia Prof. ª EAD – Ma. Mariciane Mores Nunes Prof. ª Tutora Presencial – Rozivalda Ferreira de Almeida ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) Visão Social: Manual sobre Dependência Química. Boa Viagem-CE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Prevenção e exploração de Abuso sexual de criança e adolescente SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social - VI LÍvia MARIA DE SOUSA PAIVA Projeto de Ação LÍVIA MARIA DE SOUSA PAIVA Projeto de Ação Prevenção à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório II. Castanhal-PA 2012 SUMÁRIO…

Histórico da profissão: A prostituição já foi uma ocupação respeitada e associada a poderes sagrados. Mas, com o surgimento da sociedade patriarcal, a independência sexual e econômica das mulheres restringiu-se e as meretrizes passaram a ser mal-vistas A prostituição é popularmente conhecida como a profissão "mais antiga do mundo”. E, desde que o mundo é dito civilizado, sempre houve prostitutas pobres e prostitutas de elite. O lado desconhecido dessa…

1. JUSTIFICATIVA “A exploração sexual tem como propósito a obtenção de lucros através da comercialização do corpo de crianças e adolescentes, ou da veiculação de materiais como fotos, vídeos, filmes, pornográficos ou não, seja por meios convencionais ou pelas ondas da internet”. (PEDROSA, 2007, p.11). A exploração sexual de crianças e adolescentes é um tema de grande importância para a sociedade em geral, visto que cada dia que passa, as denúncias aumentam como pode ser visto em uma…

responsabilidades e consolidação da nova boleia Quase tudo pronto para mais cinco anos de estrada 83 84 86 89 91 Nosso breve “até logo” e agradecimeNtos 95 2 Programa Na Mão Certa prefácio Abrimos essa publicação relatando a história do programa na mão Certa, que há cinco anos trabalha no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias, e se consolida como um modelo de sucesso. Poucas foram as iniciativas que trilharam caminhos tão árduos de…