Projeto de intervenção creas

Enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes - Referências Técnicas para a atuação do/a psicólogo/a
EIXO 1 - A DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL,
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL

Algumas Reflexões sobre Estado e Políticas Públicas
Antes de percorrermos alguns marcos legais, históricos e conceituais que nortearam e norteiam tanto a construção da Política Pública de Assistência Social quanto o Enfrentamento da
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes seria oportuno demarcarmos, ainda que de forma rápida, a compreensão de Estado e, especialmente, de Políticas Públicas.
É recorrente a idéia de que política de Estado é uma política construída num diálogo dos governos com a sociedade, especialmente, a sociedade civil organizada, o que a torna, portanto uma política, para além de um governo, de um mandato. Uma política de Estado.
Porque busca atender os direitos fundamentais de todos sem distinção. Contudo, é inegável, que as relações entre governos e organizações da sociedade civil, na maioria das vezes, são tensas, e permeadas de conflitos e interesses, quase sempre, antagônicos. E o Estado como expressão de uma organização política, de um modelo de desenvolvimento sócio-econômico, de uma forma de participação e de construção da democracia, com maior ou menor centralização do poder, em geral, se confunde com os governos que estão exercendo mandato. Confunde-se, portanto, governo com Estado. Até porque são muito incipientes, localizadas e recentes as experiências de democracia participativa.
Os Estados, em geral, especialmente no campo capitalista, se organizam, a partir de modelos de desenvolvimento político, econômico e social, concentrando poder e riquezas, e, por conseguinte, excluindo parcelas significativas da população do acesso aos bens e riquezas construídos socialmente. Consolidando, assim, a exclusão social, econômica e