Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 20 ANOS DO ESTATUTO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS BRASILIA, DEZEMBRO DE 2010. Copyright©2010 – Secretaria de Direitos Humanos A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR. Tiragem desta edição: 2.500 exemplares impressos Impresso no Brasil Distribuição Gratuita Direitos humanos de crianças e adolescentes – 20 anos do Estatuto / apre?sentação:

brasileira, polarizada pela luta dos setores democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, propiciou um arica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então secundarizadas (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais e sociais, o respeito à diversidade, e etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias…

resultados encontrados com aqueles dos idosos sem indicativo de violência a fim de estabelecer possíveis determinantes para a violência. c) Destacar a necessidade do atendimento preferencial aos idosos de acordo com a Pólítica Nacional do Idoso (PNI) d) Promover ações de conscientização sobre o fenômeno da violência contra o idoso através de campanhas de conscientizaçãopara que exerçam sua cidadania. 3–JUSTIFICATIVA A violência contra os idosos é um fenômeno evidente dentro…

mulheres estão em situação de vulnera- bilidade ? Para que um Estado garanta o pleno exercício da demo- cracia, deve existir, entre homens e mulheres, igualdade de direitos e mecanismos que garantam a não-discriminação entre os sexos. 29 • 23. Por que há políticas públicas específicas para as mulheres? Se a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos são iguais perante a Lei, por que então são criadas leis especiais para a proteção das mulheres? A resposta é simples:…

DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO Foi o condigo civil da França (código de France1804) que estabeleceu a diferença entre o publico e o privado colocando o Estado fora do direito civil, se ocupando este da autonomia privada. O direto administrativo por sua vez passou a cuidar do supremacia do direito privado sobre o público. Em 1806 o segundo grande código da era moderna foi o Código Napoleônico Compilar é reunir normas que já existem em ordem, em uma ordem cronológica. Não existe nenhuma no…

Faculdades Integradas Espírito-Santenses Curso Superior de Tecnologia e Processos Gerenciais 2º B O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima VITÓRIA Maio – 2009 Daniela Ancesqui Fabrício Ribeiro Felipe de Moura Francisco de Assis Juliana Lima O ASSÉDIO SEXUAL E O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado…

por gerações seguidas. Lamentavelmente, cresce o número de crianças e adolescentes que chegam à rede pública de saúde e às clínicas particulares como vítimas de maus-tratos, de abusos físicos, sexuais e psicológicos ou de abandono e negligência. Os profissionais de saúde, preocupados com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e comprometidos com a promoção da saúde da população, muitas vezes sentem dúvidas quanto à maneira mais correta de agir. O estabelecimento de normas…

INTRODUÇÃO Os códigos estão no mesmo nível das leis que os criam. Um código é uma lei em sentido material. Traz a disciplina fundamental e completa do ramo do direito que trata. Assim estudaremos a fundo o Código Penal Brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas. “O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica” afirma Antonio Moniz Sodré de Aragão em seu livro “Três…

Projeto Quixote Violência Sexual: Uma análise de Fatores de Risco no Abuso e na Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Patrícia Alves Martins Bruno Ciochetti Rocha São Paulo 2013 Projeto Quixote Violência Sexual: Uma análise de Fatores de Risco no Abuso e na Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Patrícia Alves Martins Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao ProjetoQuixote como parte dos…

Revisão: Bárbara de Castro e Joíra Coelho/Liberdade de expressão Liberdade de Expressão – Agência e Assessoria de Comunicação atendimento@liberdadedeexpressao.inf.br Coordenação Geral/CFP Yvone Duarte Edição Priscila D. Carvalho – Ascom/CFP Produção Verônica Araújo – Ascom/CFP Direitos para esta edição: Conselho Federal de Psicologia SRTVN 702 Ed. Brasília Rádio Center conjunto 4024-A 70719-900 Brasília-DF (61) 2109-0107 E-mail: ascom@pol.org.br www.pol.org.br Impresso no Brasil –…