Exploração Sexual D Como Violação à Um Direito Fundamental

P r o g r ama N aci o n a l de D i r ei t o s H uma n o s • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P N D H - 3 Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009

de Ética, quando se tratando das condições (ou falta de), técnicas e físicas para o trabalho; e para a minimização/eliminação de atitudes discriminatória ou preconceituosa, no exercício profissional, que são ocasionadas pela orientação e expressão sexual de pessoas do mesmo sexo. 10 CAPITULO I 1.1 A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DA CATEGORIA PROFISSIONAL A categoria profissional dos Assistentes Sociais apresenta peculiaridades na sua formação e evolução que reflete as posturas…

às famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. SANTOS 2012 CLEIA SOUZA SANTOS WLADILA CANDIDA PEREIRA REDES SOCIAIS DE ATENDIMENTO: O atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro…

deveres fundamentais dos psicólogos: a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código; b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente; c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação…

não somente na seara doméstica, no direito familiar, mas no cenário público, como, por exemplo, no mercado de trabalho, através do pagamento de remuneração inferior à percebida pelos homens pelo exercício de funções semelhantes ou da dupla jornada de trabalho. A discriminação também foi sentida nos espaços públicos e privados de poder que refletiam a tímida participação política das mulheres, quase sempre limitada ou proibida. Os próprios movimentos de direitos humanos ignoravam de…

famílias, grupos, comunidades, ações de educação e reunião dos conselhos de direitos: (da criança e do adolescente) do município do Rio de Janeiro e do distrital de saúde. A política social, que prevalece na Ressurgir, é a política pública de assistência social. Através dessa política, o serviço social procura fazer uma articulação com as demais políticas setoriais, como: (urbana, educação e saúde), visando à garantia dos direitos sociais e o acesso a recursos mínimos dos…

O CRIME DE PEDOFILIA NO SEIO FAMILIAR BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO Salienta-se que a prática de Pedofilia já era realizada pelos mais diversos e antigos povos. Na Grécia antiga, por exemplo, o pai mantinha relações sexuais com os filhos menores, para inicialização da vida sexual dos mesmos e somente no século XIX, é que tal prática foi considerada crime. No Brasil, mesmo com a modificação do Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme…

A Convenção sobre os Direitos da Criança A Convenção sobre os Direitos da Criança Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990. Resumo não oficial das principais disposições PREÂMBULO Os Estados Partes na presente Convenção, Considerando que, em conformidade com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família…

FACULDADES ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Renato Pinheiro Lima Junior PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM GOIÁS GOIÂNIA ABRIL DE 2014 FACULDADES ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Renato Pinheiro Lima Junior PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL EM GOIÁS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação

Crime “O crime deve ser, sempre, um fato típico, ilícito e culpável”.1 Parafilia “Parafilia caracteriza-se por fantasia sexual geralmente repetitiva e angustiante para o indivíduo. A fantasia especial, com seus componentes conscientes e inconscientes, constitui elemento patolognomônico, sendo a excitação sexual e o orgasmo fenômenos associados”.2 Pedofilia “Perversão sexual que se apresenta com a predileção erótica por crianças, indo desde atos obscenos até a prática de…