Exoneração De Alimentos Consensual Com Pedido De Tutela

Relacionadas às Atividades Minerárias......................................160 5.3.1 Objeto do Direito Minerário e Legislação Pertinente .................. 160 5.3.2 Atividades Minerárias e Proteção do Meio Ambiente ................. 161 5.3.3 Tutela Penal Ambiental e Atividades Minerárias ......................... 163 5.4 Infrações Penais Ambientais Específicas da Poluição Atmosférica ................................................................... 167 5.5 Infrações Penais…

............................................................... 4.1. Esclarecimentos terminológicos .................................................... 4.2. Possibilidade de alteração do nome ............................................. 4.3. Tutela jurídica do nome ................................................................ 155 156 158 163 5. Estado da pessoa natural ....................................................................... 164 6. Registro civil ...........

estrutura das relações jurídicas. Numa segunda acepção, a personalidade é um valor, “o valor fundamental do ordenamento jurídico e está na base de uma série aberta de situações existenciais, nas quais se traduz sua incessantemente mutável exigência de tutela”. Daí se falar em direitos da personalidade, que estudaremos no próximo capítulo. De qualquer forma, num primeiro momento a personalidade é invenção do Direito. Por isso dizemos que personalidade é atributo ou valor jurídico.…

associação do fator objetivo ao elemento subjetivo, feita por Ruggiero29: “Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular”. Consistindo, todavia, tal concepção na conjugação das teorias ante…

Finais, 176 1 1 Direitos da Personalidade. Nome Civil das Pessoas Naturais, 179 11.1 Direitos da Personalidade. Noção e Compreensão, 179 11.1.1 Direitos da Personalidade. Características. Enumeração, 180 11.1.2 Tutela dos Direitos da Personalidade, 182 11.1.3 Legitimidade para a Tutela dos Direitos da Personalidade, 183 11.1.4 Proteção da Imagem, Nome, Privacidade e outros Aspectos Afins, 185 11.1.5 Direito ao Próprio Corpo, 190 11.1.6 Pessoa Jurídica e Direitos da Personalidade, 194…

CONTRATOS GRATUITOS ................................................. 4.5.2.2. CONTRATOS ONEROSOS .................................................. 4.5.3. QUANTO AO MOMENTO DE FORMAÇÃO ....................................... 4.5.3.1. CONTRATO CONSENSUAL ............................................... 4.5.3.2. CONTRATO REAL .............................................................. 4.5.4. QUANTO À FORMA ............................................................................…

associação do fator objetivo ao elemento subjetivo, feita por Ruggiero29: “Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular”. Consistindo, todavia, tal concepção na conjugação das teorias ante…

apenas valor moral e era destituído da tutela processual. O quase contrato é também ato lícito, mas não tem origem na convenção. Assemelha-se ao contrato, com o qual mantém afinidade, distinguindose dele, todavia, porque lhe falta o acordo de vontades. No direito romano verificou-se que os delitos e os contratos não abrangiam todas as fontes das obrigações, podendo estas surgir em virtude da gestão de negócios alheios não previamente convencionada, da tutela e de outras causas.…

Estudar noções gerais sobre o direito cambiário e as características dos principais títulos de crédito mais utilizados no meio empresarial. Identificar as disposições comuns da falência e da recuperação de empresas, bem como as características dos pedidos e dos processos de recuperação de empresa e de falência. Analisar as principais disposições sobre as relações de consumo contidas no Código de Defesa do Consumidor. Carga horária A carga horária total da disciplina é 60…

associação do fator objetivo ao elemento subjetivo, feita por Ruggiero29: “Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro Estado, ou as do Estado com seus súditos, quando procede em razão do poder soberano, e atua na tutela do bem coletivo; direito privado é o que disciplina as relações entre pessoas singulares, nas quais predomina imediatamente o interesse de ordem particular”. Consistindo, todavia, tal concepção na conjugação das teorias…