Exoneração Consensual Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ DA COMARCA DE ______ JOÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JULIO DOS SANTOS, igualmente qualificado, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o N°..., através de seu procurador infra firmado, vem através respeitosamente à presença de Vsa Exce. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS

A pesquisa elaborada apresenta uma análise do instituto alimentos abordando seu conceito, sua classificação, características, causas jurídicas e a quem cabe à obrigação alimentar. De maneira mais especifica este trabalho versa sobre a obrigação alimentar dos pais para com os filhos, antes e depois da maioridade civil sob análise do binômio necessidade x possibilidade. Em consequência, abordamos as possibilidades de exoneração dos alimentos, uma vez que não é o intuito do legislador…

mui respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, interpor a presente: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de -----------, brasileiro, estado civil, neste ato assistido por sua genitora, ----------, brasileira, estado civil , ambos residentes e domiciliados na Rua, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Em 03 de Abril de 1996, divorciaram-se de forma consensual, Fulano e Fulana, conforme sentença proferida pelo MM. Juiz de direito…

Em 06/02/2007 foi publicada pelo Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité/MG sentença nos autos da Ação de Divórcio por Conversão Litigiosa nº 0114.06.061.891-4 (doc. anexo), a qual confirmou os termos do acordo realizado na Ação de Separação Consensual nº 0114.99.003.946-2, onde foi estabelecido que o Requerente, ora genitor das Requeridas, iria arcar com pensão alimentícia na base de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos a serem descontados em sua folha de pagamento. Na…

Como se dissolvia o casamento pelo CC/02: * Separação judicial consensual – requisito – casados por pelo menos 01 ano. * Separação judicial litigiosa – Com ou sem a imputação de culpa. * Conversão da Separação em divórcio. – separados por um ano. * Divórcio Direto. – separados de fato por 02 anos. A LEI 11.441/07 Alterou o artigo 1.124 do CPC. Passou a permitir a separação consensual e o divórcio consensual. – requisitos: a) inexistência de filhos menores ou incapazes,

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................... – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ............................. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO/CONEXÃO À Ação Revisional de Prestação de Alimentos n.º ........................................ ....................................., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º ........................ – SSP/ES, inscrito no CPF sob o n.º…

Atualizações em Direito Civil e em Processo Civil Lei nº 11.804/2008 1) Objeto:- Alimentos/assistência para a gestante. Dar possibilidade à gestante (desde a concepção até o parto) de condições durante a gravidez e o início da vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico

mesma casa. Obs.: somente a morte e o divórcio podem colocar fim definitivamente em um casamento válido. Ou seja, para pode se casar novamente de forma legítima, deverá ser em caso de morte de um dos cônjuges ou com o divórcio.  CC/2002 Consensual – casados há mais de 01 ano. Em caso de comum acordo. - SEPARAÇÃO JUDICIAL Litigiosa – motivação em casos de maustratos, infidelidade (culpa). Isso quando não há acordo. Sem necessidade de prazo. Existem prazos que podem…