Exoneração Consensual Alimentos

regime de participação final nos aqüestos — arts.. 1.672 a 1.686 CAPITULO VI — Do regime de separação de bens — arts.. 1.687 e 1.688 SUBTITULO II DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES — arts.. 1.689 a 1.693 SUBTÍTULO III DOS ALIMENTOS — arts.. 1.694 a 1.710 SUBTÍTULO IV DO BEM DE FAMÍLIA — arts.. 1.711 a 1.722 TÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores…

adesão singular não terá CCG CCG = estão presentes no contrato de adesão padronizado; Mas nem sempre um contrato de adesão ter o CCG ex: contrato de adesão singular. • Contrato Consensual e Formal ○ Consensual = não solene ele não necessita de uma forma especial para ser feito; O contrato consensual é a regra no CC; Ex: contrato de locação ○ Formal = Solene com forma especifica; Sole é aquele que necessita de uma formula especial e se não tiver a forma especial o mesmo…

inclusive os alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública, a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, art. 3º. Atenção: Para efeitos da aplicação da referida dedução, observe-se que: 1) as importâncias pagas relativas ao suprimento de alimentos, em face do Direito de Família, serão aquelas em dinheiro e somente a título de prestação…

cumprimento de decisão judicial, inclusive os alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública, a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Atenção: Para efeitos da aplicação da referida dedução, observe-se que: 1) as importâncias pagas relativas ao suprimento de alimentos, em face do Direito de Família, serão aquelas em dinheiro e somente a título de prestação de alimentos provisionais ou a…

sobre a pessoa do devedor.(16) Nesse sentido, dispõe o art. 591 do novo Código de Processo Civil que "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros". Salvo os casos excepcionais do devedor de alimentos e do depositário infiel (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXVII), não tolera o direito moderno a prisão civil por dívidas. Em linha de princípio, portanto, frustra-se a execução e suspende-se o processo quando o devedor não…

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos termos…

assunto central. 29 Senhor Gerente, Foram elaborados estudos em conjunto com os diversos setores responsáveis pela assistência médica aos usuários deste serviço, em 0/00/00, objetivando a implantação de nova Tabela de Honorários Médicos consensual, para remuneração de serviços médicos prestados em regime de conveniado, comportando inúmeras alterações nas Instruções Gerais e nos quantitativos de Coeficientes de Honorários (CH) dos procedimentos médicos da Tabela Ambulatorial…

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos…

poderão ser deduzidas do rendimento bruto: a) as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, ou por escritura pública; b) a quantia de R$ 179,71 por dependente; c) as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; d) as contribuições para as entidades de…

irredutivelmente especiais. Começam e terminam fieis ao procedimento especial (ação de prestação de contas, inventário, arrolamento). Procedimentos especiais regulados fora do CPC. • Ação Civil Pública – Lei n. 7.347/85 • Ação de Alimentos – Lei n. 5.478/68 • Ação Popular – Lei n. 4.717/65 • Ações de Defesa dos Direitos do Consumidor – Lei n. 8.078/90 • Ação de Busca e Apreensão de bens em Alienação Fiduciária – Dec. Lei n. 911/69 • Ação…