Exoneração Consensual Alimentos

divórcio ora requer. 3.2) Da Partilha dos Bens: A Ré concorda com o fato de que não há bens a serem partilhados 3.3) Dos Alimentos: Inicialmente, cabe inferir-se que, por estar caracterizada a culpa do Autora pela dissolução do casamento em questão, conforme expedindo e demonstrado acima e pelos documentos anexos, ela deve pagar alimentos à Ré. Isso porque os alimentos são devidos ao Cônjuge ou companheiro inocente, aplicando-se os preceitos do art. 1702 do Código Civil: “Na…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS (Arts. 1694 e 1.699 do NCC c/c Arts. 13 e 15 da Lei nº 5.478/68) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por dependência aos Autos nº: FULANO DE TAL, brasileiro,militar, casado, portador da Carteira de Identidade nº NNNNNNNNNNNNNN, inscrito no CPF sob o nº OOOOOOOO, residente e…

Gomes, nº 054 - Jd Centenário, na cidade de Bebedouro com CEP: 14702-050 no Estado de São Paulo por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito à presença de V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de ANA CRISTINA DA SILVA, nascida em 8 de maio de 1993, brasileira, estagiária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 20.669.872-4, com CPF sob o nº 145.657.984-54, residente e domiciliado na Rua São João, nº…

DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos que lhe move JULIO DOS SANTOS, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o nº..., através de seu procurador infra firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: Em 10 de agosto de 200 foi homologado acordo em Separação Judicial Consensual, através do qual se comprometeu o Requerente ao…

escritório profissional na rua XXXXXXX., onde recebem intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e seguintes do Código Civil, na Lei nº 5.478/68, propor AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXX, brasileiro, funcionário público municipal, separado judicialamente, residente e domiciliado na XXXXXXX., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito: 1. A Requerentes é filha do Réu…

DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos que lhe move JULIO DOS SANTOS, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o nº..., através de seu procurador infra firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: Em 10 de agosto de 200 foi homologado acordo em Separação Judicial Consensual, através do qual se comprometeu o Requerente ao…

(procuração em anexo), com escritório profissional situado à Rua XXXXXXXXXX, Bairro: XXXXX, Cidade: Campinas, Estado: SP, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Primeiro Requerente é pai e alimentando da Segunda requerente. Na mencionada demanda, restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o…

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu filho REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS 1. Ao que se vislumbra, na data de (xxx), através do processo nº (xxx), ação de Separação…

culpa do Autor pelo término do casamento, cujo divórcio ora requer. 3.2) Da Partilha dos Bens: A Ré concorda partilhados 3.3) Dos Alimentos: Inicialmente, cabe inferir-se que, por estar caracterizada a culpa do Autora pela dissolução do casamento em questão, conforme expedindo e demonstrado acima e pelos documentos anexos, ela deve pagar alimentos à Ré. Isso porque os alimentos são devidos ao Cônjuge ou companheiro inocente, aplicando-se os preceitos do art. 1702 do Código Civil: “Na…

vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c.c PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em desfavor de CACILDA, NACIONALIDADE, casada, sem demais qualificativos, residente e domiciliada na xxxxxxxxxx, pelos motivos que passo a expor: I- DOS FATOS 1. O Requerente é pai da Requerida e resta judicialmente obrigado à pagar alimentos à filha no importe mensal correspondente a 15% (quinze por cento) dos…