Existe Sançao Moral

coerção, isto é, de uma sanção”. Kelsen diz que a norma, ao contrário do indivíduo, não pode ser “lesada” pelo ato de coerção dirigido contra ele. Quando trata do dever jurídico e da norma jurídica, Kelsen faz questão de frisar que deve haver uma distinção entre dever jurídico e norma jurídica, pois uma norma jurídica é quem institui um dever jurídico. O dever pressupõe obrigação, e tal obrigação é decorrência do estabelecimento de uma regra, feita através de uma norma. A sanção, por…

diretrizes de comportamentos juridicamente possíveis. São pontos em que a argumentação pode se abrir em várias direções diferentes. 11) Por que afirmamos que a Teoria do Mínimo Ético não representa o que realmente acontece na relação entre Direito e Moral? Pois muitas vezes o Direito protege algo que é imoral, e também, por necessidade de organização, questões amorais, como prazos processuais, por exemplo. 12) O Direito sempre utiliza a força para impor o cumprimento da regra? Por…

boa ou má - por ser conforme a uma norma moral considerada válida ou por a contrariar -, na maior parte dos casos não se tem de modo algum consciência do costume através do qual foi produzida a norma que constitui o fundamento de tal juízo.’’ (pág 16) ‘’Na medida em que o mal que funciona como sanção – a pena no sentido mais amplo da palavra - deve ser aplicado contra a vontade do atingido e, em caso de resistência, através do recurso à força física, a sanção tem o caráter de um ato de…

diferente da existência de uma norma positiva e pode ser vigente mesmo quanto o ato de vontade que ela constitui não existe. 5. A ordem social a) Ordens sociais que estatuem sanções: A conduta humana pode estar (ou não) relacionada com outro indivíduo, sociedade ou mesmo animais e objetos. Uma ordem normativa é uma norma social quando está em relação com outros indivíduos, portanto Moral e Direito são normas sociais. Algumas ordens sociais podem ou não estar ligadas a conseqüências (se…

com outras pessoas é uma ordem social. A Moral e o Direito são ordens sociais deste tipo”. Pg.16 “Quando uma ordem social, tal como a ordem jurídica, prescreve uma conduta pelo fato de estatuir como devida (devendo ser) uma sanção para a hipótese da conduta oposta, podemos descrever esta situação dizendo que, no caso de se verificar uma determinada conduta, se deve seguir determinada sanção. Com isto já se afirma que a conduta condicionante da sanção é proibida e a conduta…

regula a conduta humana e que apresenta uma sanção. Essa sanção é estatal, ou seja, garantida pelo Estado, por isso é uma sanção forte, que pode ser exigida. - Kelsen entende que toda norma jurídica tem uma sanção, mesmo que esta não esteja presente na própria norma, mas em outra norma do ordenamento jurídico. Kelsen chama esta norma sem sanção aparente de norma jurídica não autônoma. - Kelsen portanto, define o direito como norma jurídica dotada de sanção estatal Ordem escalonada de…

Homem, Cultura e Sociedade 1 – Por que a liberdade é a condição necessária para se atribuir um valor para as ações e para as responsabilidades jurídicas e morais? O próprio nome diz que é a ação das escolhas. Para se atribuir qualquer valor independente se ele é bom ou mal o único meio de conseguir tal façanha é pela liberdade. Muitas vezes o ser humano pode ou não ser influenciado a fazer escolhas da qual não deseja e se responsabilizar, mas a partir do momento em que ele tem a…

4.)Posição de outros doutrinadores, sobre o ilícito e a sanção 4.1.)Opinião de Bobbio Difere o entendimento positivista de Hans Kelsen a respeito do ilícito e da sanção, do sustentado por Norberto Bobbio, em razão de que a concepção Kelseniana desvincula da ciência jurídica qualquer característica vinculada com o direito natural, com a moral, com o senso de justiça da norma ao criar, por exemplo, determinada norma jurídica com conteúdo prescritivo do ílícito. Difere, também, o paradigma

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

* DIREITO E MORAL Conceito de Moral = conceito de bem. A Moral orienta o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana; Serve como critério de avaliação da conduta humana. Finalidade da moral – visa ao aperfeiçoamento do homem. Conceito de Direito – conjunto de normas obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Finalidade: visa promover a paz social,bem-estar da coletividade EXISTEM SEMELHAÇA ENTRE ELES? Sim. Ambos…