Exercícios Sobre Verbetes

todos do Código Penal. Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático: Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021. Leia os Verbetes de Súmulas n. 83 e 147 do Superior Tribunal de Justiça. Leia o Verbete de Súmula n. 18 do Supremo Tribunal Federal. Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema: STF : Informativos n. 593, 582, 572, 570, 566 e…

REFERÊNCIAS.........................................................................................................................8 Introdução Segundo o Dicionário da Educação Profissional em Saúde. Verbete: Divisão Social do Trabalho a divisão do trabalho sempre existiu. A produção da vida material e o aumento da população geram relação entre os homens e divisão do trabalho. Inicialmente, dava-se ao acaso, pela divisão sexual, de acordo…

Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos); ► Elemento descritivo: o núcleo do tipo “subtrair” representa a retirada do bem da esfera de disponibilidade de seu titular seu o seu consentimento, ou seja, denota “clandestinidade” na posse sobre o bem. ► Elemento subjetivo: dolo e especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si ou para outrem. OBS. Furto de uso. Requisitos: bem infungível, ausência de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si…

grande quantidade de verbetes bem como as inúmeras possibilidades semânticas de um mesmo vocábulo evidenciam essa riqueza linguística. O bom uso da Língua Portuguesa é essencial para a carreira jurídica. O domínio da Norma Culta Padrão melhora a performance do profissional de Direito quando do exercício da profissão. Palavras-chave: Língua Portuguesa, Direito, Gramática, Norma Culta. ABSTRACT All know the beauty of ours loved native language. The great amount of verbetes as well…

próxima que fica a uns 30 quilômetros da sua casa. Mesmo sem toda a tecnologia de comunicação, ele se comunicará com a mesma eficiência. Na escola ele poderá ter alguns livros, atlas e revistas para consultar e, mesmo sem computador, aprenderá muito sobre o mundo que o rodeia. Seu professor talvez ensine biologia ou geografia usando exemplos da própria observação dos arredores da escola. Se fizerem uma caminhada exploratória, as explicações e as perguntas terão uma linguagem mais…

silêncio. A autodefesa comporta também subdivisão, representada pelo direito de audiência, “oportunidade de influir na defesa por intermédio do interrogatório”, e no direito de presença, “consiste na possibilidade de o réu tomar posição, a todo momento, sobre o material produzido, sendo-lhe garantida a imediação com o defensor, o juiz e as provas”. Deve ser assegurada a ampla defesa, laçando-se mão dos meios e recursos disponíveis e a ela inerentes (art. 5º, LV, CF), sendo, ademais,…

e improvido. Existe também a discussão em relação à Súmula 584 do STF que diz “ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deva ser apresentada a declaração”. Sendo que, ao considerar que a lei que majora o imposto de renda, ainda que publicada nos últimos dias de dezembro, ela pode aplicar seus efeitos sobre todo o ano que se encerra, uma vez que o fato gerador do imposto, cujo inicio se dera em 1° de janeiro,…

materiais mais usados no cotidiano escolar e tem suscitado inúmeros debates e polêmicas em diferentes instâncias escolas, universidades, governo, mercado editorial, etc. Referente à ortografia, o livro que analisei não aborda um capítulo específico sobre o assunto, o tema é apresentado dentro dos capítulos que compõe as unidades, contemplando alguns dos aspectos da ortografia também abordados nos textos de LEITE, Kátia Maria Barreto da Silva; REGO, Lúcia Lens Browne e MORAIS,…

acordo com o nosso sistema jurídicoprocessual, aquele que provoca um dano processual deve, certamente, responder pelas conseqüências que a lei prevê. Não se trata, pois, de faculdade do magistrado, mas dever seu enquanto representante do Estado no exercício do Poder Jurisdicional. Esse entendimento encontra-se sedimentado nos Tribunais Superiores, in verbis: EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Aplicação de Multa. A parte ao utilizar-se do processo tem o dever de agir com lealdade e…

AULA 6. Crimes contra a Administração DIREITO PENAL IV ESTRUTURA DE CONTEÚDO. Crimes em espécie praticados por funcionário público. Facilitação de contrabando ou descaminho. Prevaricação. Condescendência criminosa. Advocacia administrativa. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado. Questões controvertidas- entendimento dos Tribunais Superiores. AULA 6. Crimes contra a Administração DIREITO PENAL IV 1. Facilitação de contrabando ou descaminho Art. 318 - Facilitar,…