Exercícios Sobre Verbetes

PRIMEIRA AULA (verbete política) O processo político pode ser definido como a formação, a distribuição e o exercício do poder. O Estado, por sua vez, é o portador do poder soberano, ou seja, o poder político. A relação entre política e Estado diz respeito, portanto, ao fenômeno do poder, do grego kratos, que significa força, potência=aristocracia,democracia... O problema consiste então em diferenciar o poder político das outras formas de poder. Tipologia moderna das formas de poder…

COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO CONTRATAÇÃO MEDIANTE RPA – CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA – VEDAÇÃO – NEPOTISMO – VERBETE DO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF – INCIDÊNCIA Parecer José Otavio Branco da Cunha Procurador-Geral do Município de São…

ESPECÍFICOS 01 Segundo a História da Administração Pública Brasileira, há três formas de se administrar o Estado: a administração pública patrimonialista, a administração pública burocrática e a administração pública gerencial ou pós-burocrática. Sobre os princípios básicos da Administração Pública Burocrática é correto afirmar que A B C D E deve haver pessoalidade na distribuição dos cargos, ou seja, a pessoa que ocupa o cargo é fundamental para o seu sucesso. deve haver um rígido…

vários projetos7 mantidos pela Wikimedia, os mais de 30 milhões de artigos (835 090 em português em 10 de agosto de 2014) hoje encontrados na Wikipédia foram escritos de forma conjunta por diversos voluntários ao redor do mundo; e quase todos os verbetes presentes no site podem igualmente ser editados por qualquer pessoa com acesso à internet e ao sítio eletrônico http://www.wikipedia.org.nota 2 Em outubro de 2013, havia edições ativas da Wikipédia em 277 idiomas. A Wikipédia foi lançada…

DIVISÃO TÉCNICA DO TRABALHO EM SAÚDE Denise Elvira Pires O uso desta expressão origina-se de análises sobre o processo de trabalho em saúde, que aparecem na literatura brasileira a partir de meados de 1970. Estes estudos buscam entender a organização dotrabalho em saúde, utilizando como referencial análises sociológicas (Donangelo, 1975; Gonçalves, 1979; Almeida, 1986; Nogueira, 1977), e identificar semelhanças e diferenças com o trabalhoprofissional típico da produção artesanal, bem…

dos vários projetos7 mantidos pela Wikimedia, os mais de 30 milhões de artigos (831 874 em português em 02 de julho de 2014) hoje encontrados na Wikipédia foram escritos de forma conjunta por diversos voluntários ao redor do mundo; e quase todos os verbetes presentes no site podem igualmente ser editados por qualquer pessoa com acesso à internet e ao sítio eletrônico http://www.wikipedia.org.nota 2 Em outubro de 2013, havia edições ativas da Wikipédia em 277 idiomas. A Wikipédia foi…

a atuação desse inspirado(r) linguista em favor do desenvolvimento dos estudos científicos sobre língua portuguesa, particularmente, do Português brasileiro. Assim, resenhar este livro constitui um duplo prazer-desafio: registrar, neste texto, minha admiração pelo trabalho extraordinário realizado por Ataliba (ficaria estranho usar o sobrenome, pois assim me dirijo a ele) e partilhar algumas reflexões sobre a leitura dessa Gramática, doravante referida como NGPB. O planejamento feito…

lesivo, nos termos dos Verbetes 43 e 54 do STJ, computando-se juros de mora de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e de 1% ao mês a partir de 11/01/2003; b) determinar que o réu se abstenha de prestar serviço público de transporte coletivo, nas linhas mencionadas destes autos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Diante da sucumbência,o réu foi condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixou em 15% sobre o valor da…

que o legislador ao adotar essas posturas permite-se, por via reflexa, que a interpretação dos princípios conforme interesses diversos daqueles que são observáveis no exame sistemático do texto constitucional. É o que se nota quando se argumenta sobre a determinação constitucional de considerar o princípio da capacidade contributiva, quando da criação dos impostos. Sabe-se que esse princípio ingressou no ordenamento jurídico nacional com a finalidade de inibir o legislador pátrio na…

retirada física dos autos, acesso aos autos do processo judicial e vista dos autos do IPL, vista dos autos do inquérito e acesso aos autos de medidas cautelares. Parece de bom sinal tentar pôr ordem nesse quebra-cabeças, apelando para o olhar do STF sobre a matéria. Desdobraremos nosso esforço em três ou quatro artigos sumários e animados de intuito prático, a começar pela vista dos autos em sede policial. 2. REFERÊNCIAS NO DIREITO POSITIVO Ponto de partida são a Súmula Vinculante n.…