Exercícios Sobre Transmissão Das Obrigações

ÍNDICE PROPOSTA DO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE RENDIMENTOS DE PESSOAS COLECTIVAS BDO & Co. Moçambique Auditoria, Impostos e Consultoria ÍNDICE CAPÍTULO I – INCIDÊNCIA ..................................................................................................... 1 ARTIGO 1 – (Natureza do Imposto) ........................................................................................... 1 ARTIGO 2 – (Sujeitos passivos) .........................................................

indispensável para que o direito possa ser exercido e transmitido, ou seja, para que o seu titular possa dispor dele. Princípios ou características a Princípio da incorporação ou legitimação A detenção do título é indispensável para o exercício e a transmissão do direito nele mencionado (quem for titular de um título é titular de um direito). Tal característica consiste em que a posse do título legítima o portador para exercer ou transmitir o direito. É mais preciso, designar esta…

desenvolvidos pela ciência contábil e as formas adotadas pelas empresas para demonstrar sua situação ao mercado. 1.1.1 Conceito de contabilidade O conceito básico de Contabilidade é a ciência da coleta, registro, interpretação e análise de informações sobre o patrimônio das entidades com a finalidade de oferecer subsídios ao processo de tomada de decisão. “Pode-se definir Contabilidade como a ciência que: - Estuda as situações patrimonial, financeira e econômica das organizações; …

cotidiano, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. Títulos De Crédito 2. Noções Gerais Dos Títulos De Crédito Título de Crédito é o documento necessário para o exercício de direito,…

Obrigações: Religiosa Moral Patrimonial – Bens/móveis/ imóveis Sujeito diferente de Pessoas: Ativo e Passivo Obrigações: Dar ( entregar o dinheiro para resolver vinculo) Fazer ( ex: Pagamento de sentença para pensão alimentícia) Não faze ( Quando a lei diz que não posso fazer) Contratos: Patrimonial- ( aos bens) – Compra e venda, locação, financiamento de imóvel e móvel. Obrigacional – ( as obrigações) – Contrato de prestação de serviço. 1- Direito…

Apresentação O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração…

Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica…

registar: |a) A constituição de sociedade comercial | |b) A unificação, divisão e transmissão de quotas de sociedades por quotas | |c) A constituição e a transmissão de usufruto, o penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou de | |direitos sobre elas | |d) A designação e cessação de…

de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária para legislar sobre o imposto de renda é da União. Comente se procede a alegação do Estado. A ALEGAÇÃO É INFUNDADA, POIS OS DOIS, ESTADO E UNIÃO REPONDEM SOLIDARIAMENTE. Na relação abaixo, de transferências intergovernamentais de receitas tributárias,…

justificadas. QUESTÃO 1 - A respeito das fontes materiais e formais do Direito Tributário, analise os itens e marque a alternativa CORRETA: a) As fontes materiais exprimem situações ou fatos tributários, tais como a renda, o patrimônio, a transmissão de propriedade. b) A Constituição é a fonte material maior do Direito Tributário, dedicando a este ramo do Direito princípios, limitações do poder de tributar e diversas outras disposições. c) Havendo conflito de competência em…